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10/05/2013 - Veja Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU detecta fraudes de quase 2 milhões de reais em obras para recuperar escolas no Rio

Auditoria flagrou irregularidades com dinheiro que a União enviou ao estado para reconstruir escolas afetadas pela tragédia na Região Serrana, em 2011.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série de irregularidades no uso de dinheiro federal para a reconstrução de escolas estaduais da Região Serrana do Rio de Janeiro, devastadas pela chuva em 2011 – na tragédia, mais de 900 pessoas morreram. Segundo informa nesta sexta-feira a ONG Contas Abertas, a ministra do TCU Ana Arraes afirma que o valor questionado pelo órgão chega a 1,96 milhão de reais.

A equipe do TCU vistoriou dezenove escolas. Destas, quatorze unidades mostraram evidências de que serviços pagos com verba federal, destinada ao Rio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não foram executados. Além disso, diz o relatório, serviços foram executados em quantidade inferior à paga ou, ainda, já haviam sido executados por contratos anteriores e outros meios. O TCU encontrou também “obras inacabadas e serviços imprestáveis” e identificou situações em que serviços previstos não foram executados e teriam sido substituídos por outros não autorizados.

Na Escola Estadual Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, as obras de reestruturação do prédio, segundo o TCU, foram inúteis. O preço pago pelo projeto de reforço estrutural da escola, por exemplo, (30.000 reais) foi acima do valor praticado pelo mercado. Também foram encontrados indícios contundentes de má-fé dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra, em conluio com a empresa contratada. O TCU determinou a devolução integral dos recursos públicos, ou seja, 733.037,30 reais utilizados na obra. O tribunal determina ainda que os responsáveis sejam multados pelas irregularidades.

Outro exemplo de fraude é o da Escola Estadual de Araras, em Petrópolis. Segundo o TCU, há indícios de"má-fé explícita dos fiscais" responsáveis pelo acompanhamento do contrato, já que os efeitos da enchente não justificam os serviços pagos. Além disso, foram inclusos nos gastos serviços de medição em locais que sequer existiam à época da tragédia, caso da quadra de esportes e do terceiro bloco de salas de aula da escola. Nesse caso, o TCU também quer reaver integralmente o valor pago pelo governo: 255.102,60 reais.

Ao todo, o FNDE transferiu 74 milhões de reais para a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro – Seeduc/RJ. Desse valor, a Seeduc descentralizou 23,6 milhões de reais para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que executou 12,7 milhões de reais com obras emergenciais em 77 escolas. Nas escolas vistoriadas pelo TCU foram aplicados 7,8 milhões de reais, o que corresponde a 62% do total executado. “Agrava a situação a existência de escolas em que o débito imputado atingiu o valor total repassado. Há, portanto, indicativo de falha sistêmica nos procedimentos de fiscalização e pagamento dos serviços pela Emop”, afirmou Ana Arraes, relatora do processo.

Resposta - Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa, a Emop afirma desconhecer "qualquer relatório do TCU da ação na região serrana decorrente da tragédia de 2011". E completa: "A Emop vai consultar o TCU para saber da existência de tal relatório, mas garante que não houve irregularidades".

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