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09/05/2013 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Órgãos de controle justificam alto número de presos por corrupção

O Ceará tem 30% das prisões por peculato registradas no Brasil. TCM e MP apontam rigidez na fiscalização. Advogado reclama de banalização de prisões.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o Ceará é o campeão do Brasil em número de prefeitos e outros agentes públicos presos por corrupção. A informação, divulgada no domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores, que lançaram uma série de hipóteses para explicar a alta incidência de punições em território cearense. Apesar disso, várias questões continuam abertas.

Perguntados pelo O POVO sobre o que justificaria o fato de 30% dos 1,3 mil presos por corrupção do País estarem no Ceará, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, e promotores da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) destacaram a suposta rigidez na fiscalização e rapidez na detecção dos crimes – algo que, em tese, deveria ser regra em todos os estados.

Segundo o promotor Eloilson Landim, da Procap, um diferencial cearense seria a dinâmica de interlocução entre os órgãos de controle. “Em determinado momento, aqui no Ceará, Ministério Público, TCM e Polícia sentaram para conversar. No Brasil, infelizmente, isso não é regra”, afirmou. Landim apontou que os investigadores trabalham com alguns bancos de dados em comum, o que facilita a identificação de crimes.

Outra hipótese seria o fato de o Ceará ser um dos seis estados que possuem um TCM e um Tribunal de Contas dos Estados (TCE) – todas as outras unidades da federação têm apenas uma Corte, responsável por fiscalizar e julgar as despesas do Governo e das prefeituras juntas. O presidente do TCM do Ceará, Francisco Aguiar, acrescentou que o portal das licitações, as operações antidesmonte e a participação da população também contribuem para as punições.

Excessos

Um advogado cearense que pediu para não ser identificado lançou outra justificativa para o alto índice de punições: a suposta “banalização” das prisões temporárias e possíveis “excessos” dos órgãos de investigação ao pedirem a restrição de liberdade. “As prisões preventivas devem ser excepcionais por essência. Mas, devido à pressão social, há uma banalização, uma forma de dar satisfação à população sobre o combate ao crime”, afirmou.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e correspondem ao período de 2008 a 2012. O levantamento também mostra que o número de detentos por corrupção aumentou 133%.

SERVIÇO

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba. Fone: 3218.1305


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