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26/04/2006 - Visão Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quanto nos custam os partidos

Por: Paulo Pena


A expressão «custos da democracia» tem duas faces. A literal – quanto gastamos com o nosso sistema político – e a metafórica – como esse gasto se pode tornar um fardo para a própria democracia. Ambas são verdadeiras. Porque os gastos subiram e muito (ver infografia). E, por outro lado, porque já se podem avaliar os efeitos políticos destas mudanças, impulsionadas por vários casos de suspeitas sobre ilegalidades e corrupção. Mais: as próprias tentativas de melhorar a lei traduziram-se, muitas vezes, em novos alçapões e armadilhas. Como esta: em Fevereiro de 2005 entrou em funcionamento a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, na dependência do Tribunal Constitucional, com a missão de auditar e avaliar as contas dos partidos e campanhas. Assim é, de facto. Mas nada impede que a subvenção estatal, «estimada», das últimas presidenciais (realizadas a 22 de Janeiro último), já tenha sido paga pela Assembleia da República, enquanto na Entidade das Contas ainda se aguardam esclarecimentos, documentos, balancetes.

Nada disto é ilegal, note-se. É até digna de vários louvores esta celeridade, que permite aos candidatos reembolsar credores ou pagar serviços em atraso. Mas que sentido faz haver um crivo judicial, como o da Entidade das Contas, se o Estado já se adiantou ao apuramento final?

A pergunta, feita por especialistas, não tem resposta. Trata-se de um pouco habitual «pagamento por conta», feito pelo Estado, como adiantamento provisório.
Porém, não é a única pergunta sem resposta neste capítulo da «transparência» financeira dos partidos. Por que razão é «obrigatória», à luz da lei, a apresentação de orçamentos de campanha se, depois, não há nenhuma sanção para quem não os apresentar? Ou que a lista de acções dos partidos a remeter para a Entidade de Contas, a que a lei obriga, possa chegar com meses de atraso, impossibilitando uma fiscalização dos meios envolvidos, em tempo útil? Ou que seja possível, na Madeira, que um voto no PSD seja mais rentável para o partido que um voto nos adversários? Por que razão estipula a lei (art.° 18, ponto 4) que a subvenção pública é paga tendo em conta as despesas «orçamentadas e efectivamente realizadas»? Não saberia o legislador (um grupo de elite de especialistas em leis, como são os deputados) que as despesas orçamentadas não são, quase nunca, iguais às «efectivamente realizadas»? Essa diferença faz toda a diferença.

Campanhas que dão ‘lucro’
Devia ser criada a cadeira de «alçapões jurídicos», com carácter obrigatório, nos cursos universitários de Direito. É essa a conclusão a tirar da leitura destas duas linhas da lei aprovada em 24 de Abril de 2003, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS e os votos contra do PCP, BE e Verdes. Aparentemente, sublinhe-se a aparência, não há lugar para «lucro» final nas contas de campanha, se o valor a pagar pelo Estado aos partidos é exactamente igual ao das despesas. Mas não é bem assim.

Imagine-se que o Partido X (como é prática comum do PSD e do CDS) orçamenta como despesas o máximo que a lei permite, por hipótese mil euros. E que, contas feitas, gastou metade, ou seja, quinhentos. Por sua vez, o Partido Y (prática corrente no PS, PCP e BE), orçamentou um valor mais próximo do real, os tais 500, mas acabou, por circunstâncias várias de estratégia eleitoral, por gastar o dobro. Como é que o Estado calcula a subvenção a pagar? Pelo orçamentado, ou pelo que foi realmente gasto? Ninguém sabe, ao certo, e a lei, garantem os especialistas, possibilita as duas interpretações.

António Pina Pereira é o responsável pelas contas da extinta candidatura presidencial de Manuel Alegre à Presidência. Olhou para a lei e leu uma distinção «sem sentido» entre «angariação de fundos» e «donativos particulares». Para Pina Pereira, as duas são uma mesma coisa: contribuições financeiras de pessoas. Mas a lei estipula que os donativos particulares (até um montante máximo de 60 salários mínimos, por doador) não são deduzidos à despesa, para o cálculo do subsídio estatal, ou seja, somam. Pelo contrário, o produto da «angariação de fundos» diminui os gastos e, logo, o valor a receber do Estado. Ainda assim, conhecendo o «efeito perverso» desta diferenciação, o mandatário financeiro de Manuel Alegre resolveu preencher os dois campos nas contas de campanha. Terá sido o único, entre os cinco candidatos.

«A lei está cheia de imprecisões e de incorrecções. É preciso que o Parlamento a clarifique. Nós fazemos ponto de honra em ter contas transparentes, mas reservamos o nosso direito de não sermos prejudicados por isso», afirma Pina Pereira. O «prejuízo» pode surgir da não utilização pelas outras candidaturas da rubrica «angariação de fundos». Cavaco Silva, no período de campanha, referiu que não utilizaria esse recurso. Mas, questiona Pina Pereira, «qual é a diferença entre um donativo de 500 euros dado na sede de candidatura, ou o mesmo donativo numa acção de ‘angariação’?» Resposta: «Nenhuma. Não há diferença. Não faz qualquer sentido.»

‘Perversão completa’
No último domingo, em entrevista ao Correio da Manhã, Miguel Fernandes, o presidente da Entidade das Contas, revelava alguma surpresa pela possibilidade de lucro nas campanhas e garantia que, «historicamente, nunca houve» um precedente deste tipo. Mas houve. Nas presidenciais de 2001, António Abreu, o candidato apoiado pelo PCP, teve um lucro líquido de perto de 50 mil euros, face às despesas que apresentou. O mesmo se passou com o vencedor, Jorge Sampaio. Gastou menos, arredondando, 50 mil euros do que recebeu de receitas. E fez questão de doar esse excedente a 12 instituições de solidariedade. É isso que defende Pina Pereira, em nome da alegadamente lucrativa candidatura de Manuel Alegre: «O saldo positivo deve ser entregue a instituições de reconhecida utilidade pública e nunca ser para apropriação da própria candidatura. Isso seria uma perversão completa», considera.

As contas das presidenciais só estarão entregues até ao dia 7 de Maio. Mas já é possível estimar que Cavaco Silva e Manuel Alegre deverão ter excedentes. E não há, mesmo, lugar a poupança do Estado, porque o «bolo» total da subvenção está consagrado na lei. Falta, tão-só, saber como será oficialmente distribuído. Porque, como vimos, já foi até distribuído... oficiosamente.

As presidenciais são, nesta matéria, um conto de fadas para quem fiscaliza as contas das campanhas. Cinco candidatos, com projecção mediática nacional e escrutínio público atento aos pormenores. A perfeita antítese da miríade de casos que surgem à boleia das autárquicas: 308 concelhos, mais de 4 mil freguesias, três boletins de voto por pessoa.

Dizem os especialistas que está a ser detectado, nas contas da eleição de Outubro de 2005, um estranho fenómeno associado aos «movimentos de cidadãos»: «Algumas forças políticas concorreram para tentar obter financiamento público.» Ou seja, pelo «negócio» propriamente dito, e não pelo combate político. A acusação é difícil de provar, até porque não há contas fechadas que o mostrem, à evidência, mas a lei estabelece financiamentos para quem obtenha um mandato (na Câmara ou na Assembleia Municipal), ou por via da obtenção conjunta de 2% de votos nestes dois órgãos. Uma fasquia à medida de muitos «movimentos» que veriam, assim, premiados, com um subsídio estatal, os investimentos que fizessem na sua eleição. E não faltam os truques que permitem apresentar despesas que nunca existiram. Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, afirma que bastam umas vagas «noções de contabilidade» para furar a aparente rigidez da lei.

A própria redacção da lei tem um lapso quase freudiano. Às tantas fala do «montante contabilizado como proveniente de acções de angariação de fundos». O «montante contabilizado» é motivo de riso entre especialistas, porque todos os montantes são, necessariamente, contabilizados. Ou será que não?

Muitas suspeitas,
poucas condenações
É um trabalho ingrato, o de responsável financeiro num partido. Por um lado, a desorganização reinante dificulta o labor meticuloso do contabilista. Não há recibos para tudo o que se gasta, os «donativos» podem não passar de 25 cêntimos de quota mensal e, toda a gente o diz, ninguém se lembra de pagar quotas com cheque e, muito menos, de passar ou pedir recibo de verbas irrisórias. A face micro das finanças – caótica, amadora – convive com a face que salta para os noticiários. Desde 1993, o Tribunal Constitucional censura, anualmente, as contas dos partidos. Multa após multa, os efeitos práticos das condenações são quase nulos.

Há poucas semanas, o vereador José Sá Fernandes, da Câmara de Lisboa, denunciou uma alegada tentativa de suborno, que lhe teria sido feita por um empreiteiro. O esquema, que se encontra sob investigação, é o habitual: uma mala, com muito dinheiro. E um pacto de silêncio. Desta vez, num acto inédito, o vereador denunciou o caso. Foi aplaudido por todos os quadrantes políticos. Mas será caso único? Ninguém acredita na hipótese de esta ser a primeira tentativa de corrupção de um político em Portugal. Mas não há registo de qualquer outra.

Entre 1999 e 2001 foram investigados 224 processos de corrupção e participação económica em negócio, mas os grandes casos que apontavam para financiamentos ilegais de partidos nunca chegaram a provar nada. Sobra a condenação de Abílio Curto (PS, Guarda) detido por corrupção passiva para acto ilícito, por ter recebido 2 mil contos para emitir uma licença de utilização de um edifício. Abílio Curto admitiu, ao Expresso: «Recebi dinheiro de muitas pessoas, mas para as campanhas eleitorais do PS.»

Para o politólogo Manuel Meirinho Martins, «o problema é que o jogo do reforço dos financiamentos públicos se fez no pressuposto da suspeição e a suspeição dá para tudo...» O elemento central não tem sido o julgamento de casos concretos de corrupção ligada ao financiamento dos partidos, «até porque isso é muito difícil», garante este investigador. A captação de apoios é feita com muita subtileza, e «por formas que só muito dificilmente a lei apanha»...

PS e PSD a favor
À distância, António Galamba, que foi responsável pelo pelouro da organização do PS, entre 1995 e 2002, reconhece que, no exercício das suas funções, necessitou de «um compromisso ético muito forte, de princípios e valores» para fazer face às «pressões». «Sempre me recusei a trabalhar em empresas enquanto fui secretário nacional para a organização», diz. Muito embora soubesse «que outros o faziam». Sobretudo nos períodos em que o PS estava no poder, «as ofertas e os factores perturbadores da realidade do partido» insinuavam-se.

Rui Rio admite o mesmo, do lado do PSD. Enquanto secretário-geral de um partido que abandonara o poder, em baixa, Rio defrontou-se com outra dificuldade: «Tinha necessidade de angariar financiamento, mas tinha uma dificuldade tremenda porque representava um partido longe do poder.» Ambos estão de acordo que a nova lei trouxe um «acréscimo de dignidade», por evitar aos políticos o «triste espectáculo de andarem de mão estendida» (Rio) a pedir apoios a empresas. António Galamba considera «realista» a nova lei e elogia «a estabilidade e transparência» que veio introduzir. E Rio assegura que, hoje, «os valores declarados estão mais próximos dos gastos reais».

O Estado paga aos partidos por duas vias. Financia a actividade corrente, atribuindo a cada partido com assento parlamentar uma verba por voto obtido e, além disso, financia as campanhas eleitorais à parte. Só em tempos de antena, o Estado desembolsou, entre 1998 e 2001 (anos de eleições europeias, legislativas, presidenciais e dois referendos) 2,2 milhões de contos. Tudo somado, o mercado eleitoral movimenta verbas avultadas.

Se isso é um «custo da democracia», um tributo a pagar pela independência financeira dos partidos, também pode ter aberto a porta a uma nova realidade, que o investigador Luís de Sousa, do ISCTE, chamou de business politician – «uma nova classe de políticos rapaces», especialistas em negócios e financiamentos.

O caso denunciado pelo vereador José Sá Fernandes é, para Manuel Meirinho, «mais uma prova de que não é por haver mais ou menos financiamentos públicos que se acaba com o problema da legalidade dos financiamentos». Como os partidos estão sujeitos a uma «lógica desenfreada de gastos eleitorais, com máquinas muito profissionalizadas», precisam de cada vez mais recursos.

PCP e BE contra
Essa é, também, uma crítica apontada pelo PCP e pelo BE, que mantêm a sua oposição ao actual «despesismo». Francisco Louçã considera que «os montantes são largamente exagerados e o limite da despesa tornou-se exorbitante». Mas afirma, por outro lado, que tem sérias reservas quanto à «campanha demagógica» que costuma resultar da discussão sobre os financiamentos.

O PCP, no Parlamento, através de Octávio Teixeira, primeiro, e António Filipe, depois, sempre questionou as várias «reformas do financiamento» levadas a cabo pelo «bloco central».

Henrique de Sousa, militante do PCP, conhece de perto a contabilidade partidária. Defende «regras mínimas e não máximas» na matéria, para não pôr em causa «o frágil tecido da democracia». Em jeito de remoque, lembra «os pais do liberalismo» para acusar a direita de se esquecer de um dado essencial: «Os partidos emergem da sociedade e devem ter ligações estreitas com ela. Os partidos devem sustentar-se a si próprios e a subvenção do Estado deve ser limitada. Estamos a caminhar para a criação de apêndices do Estado, para partidos funcionalistas e burocratizados.»

Para Henrique de Sousa, uma «contabilidade transparente, com o máximo de documentação e a responsabilização das entidades», seria o passo suficiente para a transparência.

Jorge Galamba, da Entidade das Contas, recorda um velho preceito da filosofia do direito: «As leis nunca acabam com os procedimentos reprováveis, apenas podem dificultá-los. Mas quanto mais se aperta o espartilho, mais se aguça o engenho da transgressão.»

Alterações em catadupa
Em 1991, o PSD de Cavaco Silva conquistou a sua segunda maioria absoluta. E, disse-se na altura, muito à custa de «um milhão de contos» gastos na campanha eleitoral (muito mais do que admitia a lei). Alberto Martins, do PS, e Fernando Condesso, do PSD, envolveram-se numa disputa semântica sobre uma forma de pôr cobro a essa situação de incumprimento («repor a verdade», dizia Condesso, «acabar com a mentira», retorquia Martins). Nascia, assim, a primeira lei de financiamento após 1976. A primeira de muitas.

Em 1995, nem a mentira acabou nem a verdade foi reposta. Nas legislativas desse ano, o PSD admitiu ter gasto 832 mil contos, enquanto o PS, que ganhou, se ficou pelos
495 mil. «Pode-se acreditar numa coisa destas?», perguntou logo Rui Rio, à data secretário-geral do PSD. Esses eram os tempos dos escândalos das «patacas de Macau» (Rui Mateus sobre o alegado financiamento ilegal do PS), das «facturas falsas», do «fundo social europeu». Ao mesmo tempo, os partidos faziam gastos faraónicos em comícios (as reentrées do Pontal e da Pontinha), levavam a nata da música pimba ao palco da política (lembram-se da direcção do CDS, Paulo Portas incluído, a dançar «é o bicho, é o bicho, vou-te devorar, crocodilo eu sou», o hit do brasileiro Iran Costa?).

Eram os tempos da primeira vaga de magos brasileiros do marketing político (Edson Athaíde, autor do slogan «Razão e Coração», de Guterres). Hoje, Rui Rio não tem dúvidas: «Essa foi a campanha mais cara de sempre em Portugal.»

No cândido debate parlamentar de então, o financiamento das empresas à actividade política era visto com bons olhos (excepto pelo PCP). O PS dizia, mesmo, que essa vertente potenciava um benigno «mecenato cívico».

Entre 1995 e 1999, 40% do financiamento privado era proveniente da banca e seguradoras, e 30% de empresas de construção civil. Algumas delas, como a Somague, a Opca e a Zagope, bem como o BCP e o Pinto e SottoMayor financiavam, por igual, PS, PSD e CDS. Em 1999, o CDS foi o partido que mais dinheiro recebeu de empresas (41 642 contos), avultando as somas dadas pelo BCP, a CECIL e o Totta. O PSD recebeu 37 045, com a CIN e vários construtores civis. O PS só recebeu 27 130 contos, sobretudo do BCP e BPA.

A lei de 1993 foi alterada, de novo, em Junho de 1998. Em Outubro entrou «em revisão». Foi alterada, outra vez, em 2000 e em 2003, agora para proibir o que quase todos, até aí, defendiam: o financiamento das empresas.

Essa proibição surgiu, nas palavras de António Costa, «em sacrifício da transparência abrindo caminho ao financiamento encoberto». Em troca do pouco que recebiam das empresas, os partidos passaram a receber mais do Estado (cerca de 300% mais...).

E o manto diáfano da realidade voltou a encobrir as relíquias partidárias.

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