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08/05/2013 - TN Online / FolhaPress Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Reforma do ICMS é mais complexa e aumenta fraudes, diz secretário

Por: Carolina Oms


BRASÍLIA, DF, 8 de maio (Folhapress) - O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, criticou a complexidade da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

"Em uma tentativa de simplificar o ICMS, a reforma complica com três alíquotas [4%, 7% e 12%] e adiciona benefícios fiscais a novas áreas de livre comércio", disse Calabi. A nova versão de reforma do ICMS representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua própria autoria.

A alteração que mais desagradou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.

O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços -que originalmente ficariam com alíquota de 4%.

A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste. "Você acrescentou complexidade no sistema de ICMS, que já é difícil", criticou o secretário paulista. Calabi diz que é preciso evitar benefícios fiscais para operações comerciais e de serviços, que, para ele, servem para montar fraudes no pagamento do imposto.

Guerra dos Portos

Ele e outros secretários da Fazenda estaduais se reúnem hoje, no Ministério da Fazenda, para discutir a resolução que pôs fim à guerra dos portos -situação que cria desvantagem para o produto nacional em relação aos fabricados com o uso de itens importados, que têm tributação menor devido aos incentivos concedidos pelos Estados.

As associações industriais do país prometeram ingressar na Justiça para derrubar a norma. Pelo menos quatro entidades informaram que vão pedir liminares para que os seus associados não revelem informações comerciais sigilosas, como o custo com importações nas notas fiscais. Duas já conseguiram. Além de reclamar da quebra do sigilo comercial causada pelas alterações, algumas indústrias afirmam ser inexequível o cumprimento da norma e entraram na Justiça contra a resolução.

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