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03/05/2013 - Veja Online / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCE questiona repasse de obra a grupo acusado de fraude

Subsidiária da Petrobras repassou licitação de 22 milhões para empresa suspeita de comandar máfia do asfalto; MPE investiga qualidade da obra.

A Petrobras Distribuidora, subsidiária da Petrobras, repassou uma licitação de 22 milhões de reais que venceu na prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, para a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura (antiga Scamvias), de propriedade do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado se ser o chefe da chamada "máfia do asfalto". O serviço, feito em 2012, consistiu no recapeamento asfáltico em 60 quilômetros de ruas e avenidas do município.

A qualidade da obra está sob investigação do Ministério Público estadual. Os contratos que culminaram com a subcontratação da Scamatti & Seller passam por um pente fino do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao determinar à prefeitura, "em respeito aos princípios do contraditório e da isonomia", que informe sobre "a cessão de uso de prédio público" à empresa subcontratada, o conselheiro relator do caso, Edgard Camargo Rodrigues, apontou para "eventual privilégio ocultado das demais interessadas em participar, ou que participaram, do certame". Após a licitação, a prefeitura cedeu um prédio municipal à Scamatti & Seller para que ela se instalasse na cidade para a execução das obras.

O TCE aponta ainda "falhas comprometedoras" em procedimento de subcontratação pela Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) que favoreceu a Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda, apontado como carro chefe de suposto esquema de corrupção e licitações dirigidas que se alastrou por 78 municípios do estado de São Paulo. A BR foi contratada em 2012, por 22 milhões de reais, pela gestão Oswaldo Dias (PT) para obra de recapeamento de ruas da cidade de Mauá, na Grande São Paulo. No curso dos trabalhos, porém, a estatal do governo federal transferiu a obra para a Scamatti & Seller, controlada pelo empreiteiro Olívio Scamatti, preso há três semanas pela Polícia Federal como o cabeça das fraudes.

Os autos da Operação Fratelli – missão integrada da Polícia Federal e do Ministério Público – revelam ligações de parlamentares petistas com Scamatti, entre eles o deputado federal José Mentor (PT-SP). A investigação aponta para um homem identificado por Marcos, que seria assessor do deputado. Ele teria se encarregado do repasse de uma obra da BR Distribuidora para o grupo de Scamatti. O TCE ainda não julgou o contrato – a investigação está em fase preliminar, com manifestações das assessorias técnica e jurídica da Corte.

Outro lado – Por meio de sua Gerência de Imprensa e Comunicação, a Petrobras Distribuidora comunicou que não iria se pronunciar sobre o contrato em Mauá. A Prefeitura de Mauá informou que o projeto e a obra são de responsabilidade da administração anterior (Oswaldo Dias, do PT). "Cabe esclarecer que o trânsito pesado de veículos e as fortes chuvas causam desgaste e deterioração do asfalto nas vias públicas, o que justifica a constante necessidade de manutenção por parte do poder público", destaca a Secretaria de Comunicação Social da prefeitura. "O contrato foi firmado com a BR Distribuidora e a obra realizada de acordo com o projeto e prazos estipulados."

Oswaldo Dias, ex-prefeito, não foi localizado. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Olívio Scamatti, reagiu enfaticamente às suspeitas contra o dono da Scamatti & Seller. "Está se tornando da maledicência enfadonho verificar a subjetividade com que são formuladas as acusações contra a Scamatti. Fala-se em privilégio, mas não se concretiza nada. Fala-se em falhas comprometedoras, mas quais são elas? É como se entrássemos no terreno da maledicência para supostamente fazer justiça, quando na verdade interesses mesquinhos de concorrentes podem estar por trás, com o intuito de prejudicar quem sempre trabalhou bem e com seriedade."

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