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02/05/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Veja quais réus do mensalão recorreram ao STF e as alegações

Maioria dos condenados que apresentou recursos pede a redução de pena. Defesa de José Dirceu pede ainda novo relator para o recurso no Supremo.

Até as 12h40 desta quinta-feira (2), dez condenados no julgamento do processo do mensalão apresentaram recursos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles pedindo, entre outras coisas, a redução das penas. O prazo para encaminhar os embargos à Justiça termina hoje.

Os réus condenados que já apresentaram recurso até o momento foram José Dirceu, Marcos Valério, Roberto Jefferson, Delúbio Soares, Valdemar Costa Neto, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Romeu Queiroz.

Os 25 condenados e os 12 absolvidos tiveram dez dias para apresentar os embargos desde a data de publicação do acórdão, em 23 de abril.

Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo, fixando punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão de deixar seus mandatos.

Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Confira as principais alegações:

José Dirceu

Apontado como "mandante" do esquema do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou na quarta-feira (1º) seu recurso ao STF, no qual pede redução da pena – ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Segundo a defesa, o STF não deveria ter condenado Dirceu por concurso material de delitos (quando as penas pelos dois crimes são somadas). O advogado José Luís de Oliveira Lima alegou que, pelos votos dos ministros, houve concurso formal e que, portanto, deveria ser aplicada somente a pena por um dos crimes, sendo escolhida a mais grave.

Ainda segundo o advogado, o acórdão foi "contraditório" ao apresentar os argumentos para a valoração das penas. De acordo com a defesa, o argumento de que Dirceu teria tido "papel proeminente" na condução do esquema foi usado duas vezes para aumentar a pena do réu, em vez de uma, tanto como agravante como para causa de aumento da pena.

Ele pediu também que seja aplicado para o crime de corrupção ativa lei anterior a 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. Dirceu foi condenado com base na lei atual, cuja penal é de dois a 12 anos.

O advogado reivindicou ainda um novo relator para o embargo de declaração, tipo de recurso usado para questionar condenações. O caso do mensalão foi relatado desde o começo pelo ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, que pediu a condenação do ex-ministro.

A defesa quer ainda que o tribunal publique trechos suprimidos do acórdão do julgamento, documento que detalha as decisões tomadas.

Por último, pediu que a multa de R$ 676 mil aplicada ao réu seja reduzida. Para o advogado, a punição não guardou "proporcionalidade" com a pena de prisão pelo crime formação de quadrilha. O advogado também argumenta que os ministros não fizeram análise da situação econômica de Dirceu nem explicaram o motivo de ultrapassar o valor máximo do dia-multa previso em lei.

Marcos Valério

Condenado a mais de 40 anos de prisão como operador do esquema do mensalão, Marcos Valério entrou com recurso também na quarta-feira. Ele pediu que sua punição seja reduzida em razão de colaboração com o Ministério Público e tembém solicitou um novo julgamento pela primeira instância da Justiça.

Em um único documento, a defesa apresentou 11 embargos de declaração nos quais pede questões distintas. Além do novo julgamento e de questionar penas elevadas em relação a outros réus, ele requereu a anulação do acórdão por conta da falta de algumas falas, além de questionar a "omissão" na análise de provas, o uso "indevido" de agravantes, a falta de unificação de penas por crimes distintos cometidos com a mesma finalidade.

O recurso de 53 páginas é assinado pelo advogado Marcelo Leonardo pede ainda a redução de valores de multas.

Roberto Jefferson

A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema, entrou com recurso nesta quinta-feira (2) e pediu novo relator para a ação, argumentando que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, "não é mais relator do processo".

Segundo o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou ao G1 no último dia 23, o ministro que vier a ser escolhido para a vaga de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado, é que quem deve relatar os eventuais embargos de declaração e embargos infringentes dos réus condenados no julgamento do mensalão.

"O novo relator, que julgará os embargos, pelo regimento interno deve ser o juiz que venha a ser empossado na vaga do ministro Ayres Britto. É o que se chama redistribuição por sucessão. Não será mais Joaquim Barbosa, que era o relator, nem o ministro Ricardo Lewandowski, pois não há revisor em embargos”, disse o advogado.

Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pena total ficou em sete anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.

Delúbio Soares

Condenado a 8 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-tesoureito do PT apresentou recurso nesta quinta ao STF pedindo para ser julgado pela primeira instância ou, caso isso não ocorra, que a pena seja reduzida.

O embargo de declaração tem 89 páginas. No recurso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho destaca ser "contraditório" o fato de que o processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia ter sido enviado para julgamento na primeira instância, enquanto que a ação de outros réus sem foro privilegiado continuaram no Supremo.

Também citou que réus que colaboraram com o Ministério Público, como Lúcio Funaro e José Carlos Batista, responderam a processo no primeiro grau. Malheiros afirma ainda que houve "omissão" ao não se reconhecer que Delúbio confessou o repasse de dinheiro, embora tenha alegado que fosse caixa 2 de campanha.

O advogado questionou ainda o que chama de "acórdão inteligível" e disse que o documento que oficializa as decisões tomadas é uma "colcha de retalhos". Ele questiona o fato de terem sido suprimidos 1,3 mil falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello. Para ele, isso prejudica a defesa.

Valdemar Costa Neto

Já a defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pediu a absolvição do parlamentar, condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena imposta ao parlamentar foi de sete anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de 450 dias-multa, o equivalente a R$ 1,08 milhão.

Nos embargos, os advogados argumentam que o STF absolveu Duda Mendonça e a sócia, Zilmar Fernandes, com os argumentos que poderiam ser usados para inocentar, também, o parlamentar. O recurso diz que a corte considerou, para absolver os dois réus da acusação de lavagem de dinheiro, o fato de eles serem "credores" do PT.

Os advogados também solicitam a absolvição pelo crime de corrupção passiva. “Por fim, superada a contradição e reconhecida a igualdade de situação jurídica entre embargante e correu absolvido, ambos credores insatisfeitos do PT, seja declarado o embargante absolvido do crime de corrupção passiva, eis que os valores recebidos por ele na condição de presidente do PL destinaram-se à amortização de dívida do PT”, concluir o recurso.

Rogério Tolentino

A defesa de Rogério Tolentino pediu ao STF a redução da pena imposta ao réu no julgamento do mensalão. Advogado, ele é apontado como sócio de Marcos Valério e foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Tolentino, afirmou ao G1 que espera reduzir em cerca de um ano a pena final de seu cliente. "Peço para ajustar a pena. Se ajustar como espero, pode ser reduzida em pouco mais de um ano. É simples assim. Muito arroz com feijão meu recurso."

O advogado foi o primeiro a protocolar embargo de declaração após a publicação do acórdão do mensalão.

O embargo argumenta que, enquando os condenados pelo crime de corrupção passiva foram punidos em lei anterior, que previa pena de um a oito anos, os condenados por corrupção ativa foram punidos por lei posterior, que prevê pena de dois a 12 anos de prisão.

Simone Vasconcelos

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, pediu a publicação de um novo acórdão do julgamento e a redução de sua pena. Ela foi condenada pelo STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. A pena somou 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.

Em documento de 33 páginas, os advogados pedem a publicação dos trechos do julgamento suprimidos do acórdão e solicitam que a corte analise o fato de Simone Vasconcelos ter tido supostamente participação "de menor importância" nos eventos criminosos.

"A tese em comento não foi apreciada em qualquer momento durante o julgamento e, igualmente, no bojo do acórdão, consubstanciando evidente omissão que precisa ser sanada, sob pena, inclusive de gerar nulidade da decisão", diz o texto.

A defesa alega ainda que Simone Vasconcelos deveria ter tido a pena reduzida por colaborar com para as investigações. "Em sede de alegações finais a defesa da embargante destacou que esta colaborou espontaneamente e de forma relevante para as investigações, mormente por meio de seus depoimentos e documentos apresentados."

Cristiano Paz

A defesa de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, apresentou recurso no qual questiona a condenação no julgamento do do mensalão. O advogado Castellar Modesto Neto informou que pediu ainda a anulação do acórdão, documento que oficializa as decisões tomadas.

Cristiano Paz foi condenado por quatro crimes – formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

Segundo o advogado Castellar Modesto Neto, o fato de o acórdão ter suprimido debates do julgamento prejudica o réu. Para a defesa, o acórdão também "despreza" documentos apresentados e tem "omissão" em relação ao teor de alguns depoimentos. O advogado requer a absolvição devido às "obscuridades" do documento.

O embargo pede ainda que, caso isso não seja concedido, a pena de Cristiano Paz seja revista. "Ao final do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou como contradição a aplicação de penas pecuniárias (multas). Ele demonstrou a desproporção em relação a penas de muitos condenados. O relator, Joaquim Barbosa, disse expressamente que os advogados fizessem embargos porque são pagos para isso", disse o advogado.

João Paulo Cunha

Em recurso apresentado nesta quinta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) aponta "obscuridade" no acórdão em relação à perda de mandatos eletivos. A defesa pede que o tribunal faça nova discussão sobre o tema.

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por ter, segundo o entendimento do STF, recebido propina e desviado dinheiro público para abastecer o esquema do mensalão.

No embargo de declaração, o advogado diz que acórdão não deixa claro se a perda do cargo é consequência da suspensão dos direitos políticos prevista em caso de condenação criminal ou se, em virtude da condenação, o Legislativo terá que declarar a perda do cargo.

A defesa também afirma que, embora o próprio STF tenha apontado a mesma motivação para o cometimento dos três crimes pelos quais Cunha foi condenado (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato), o critério para definição das penas não foi o mesmo.

"Enquanto a pena-base (sem agravantes ou causas de aumento) da corrupção passiva foi aumentada para além do dobro, a do peculato teve aumento de 1/4. Já a da lavagem permaneceu no mínimo legal", diz o advogado Alberto Toron, ao considerar o fato como uma "disparidadem além de contraditória, incompreensível".

Romeu Queiroz

A defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz pediu em seu recurso a redução da pena ao réu. Os advogados solicitam ainda que o STF analise provas apresentadas pela defesa durante o julgamento do mensalão que demonstrariam a inocência do cliente.

De acordo com advogado, o STF foi "omisso" ao não considerar argumentos apresentados pela defesa de Romeu Queiroz que atestariam ter o réu recebido valores da Usiminas para auxiliar o PTB na campanha eleitoral de 2004.

O ex-parlamentar foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 6 anos e 6 meses de reclusão mais multa de R$ 828 mil, o equivalente a 330 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 240).

A maioria do Supremo considerou que o petebista recebeu R$ 102 mil por meio da SMP&B, agência de Marcos Valério, para que apoiasse no Congresso projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado de Romeu Queiroz pede ainda que sejam publicados os trechos de debates e votos suprimidos do acórdão. Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux retiraram 1,3 mil falas do documento.

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