Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

Veja aqui a programação deste inédito treinamento programado para o dia 20/12 em São Paulo

Acompanhe nosso Twitter

20/04/2013 - Fatima News / Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Google Brasil deve informar dados de usuários investigados pela Justiça


O Ministério Público Federal deu ao Google prazo de 10 dias para a quebra de sigilo das comunicações de usuários do Gmail investigados pelo Superior Tribunal de Justiça. Se descumprir a ordem, a empresa está sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.

Segundo o MPF, o inquérito foi aberto para a elucidação de "seríssimos crimes, dentre eles, o de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência". O órgão acredita que a comunicação por mensagens de e-mail pode oferecer provas concretas.

Em comunicado, o Google Brasil alega que não tem acesso aos dados porque estes estão nos Estados Unidos, sob o poder da legislação daquele país, onde se localiza a sede da companhia. Segundo a filial, os EUA consideram ilícita a divulgação, por pessoa ou provedor, dos conteúdos de troca de mensagens eletrônicas.

O argumento diplomático, entretanto, não convence o Ministério Público Federal. “Nesse cenário, é irrecusável que o fato de esses dados estarem armazenados em qualquer outra parte do mundo não os transformam em material de prova estrangeiro, a ensejar a necessidade de utilização de canais diplomáticos para transferência desse dados”, afirma o MPF em texto. "Em se tratando de ordem judicial, o que se espera de qualquer cidadão ou entidade formalmente constituída no país é o seu fiel cumprimento, sob pena de incursão no campo do ilícito, sujeitando seus agentes ou dirigentes à penalidades da lei”, completa.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 62 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal