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27/04/2013 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Crime de fraude sexual existe


É melhor pensar duas vezes antes de tentar fazer-se passar por uma qualquer figura pública. É que pode ser acusado de estar a tentar cometer um crime de fraude sexual.

"Tenha cuidado da próxima vez que resolver num anoite de engate fazer-se passar pelo Cristiano Ronaldo ou pela Soraia Chaves", escreve o jornal i na sua edição de hoje.

É que se "ficar provado que alguém teve relações sexuais consigo porque se deixou seduzir ou enganar por mentiras assim, pode vir a ser condenado com uma pena de prisão até dois anos por um crime de fraude sexual".

Isto porque se "o crime não está todos os dias nas mesas de trabalho dos procuradores, nas salas de audiência, nem nas páginas de jornais, mas não foi esquecido pelo legislador: o artigo 167.º do Código Penal dita que 'quem, aproveitando-se fraudulentamente de erro sobre a sua identidade pessoal, praticar com outra pessoa acto sexual de relevo é punido com pena de prisão até um ano'", lê-se no jornal.

"O crime parece excêntrico, mas nem sequer é uma invenção moderna: já existia no Código Penal de 1886. Um dos casos citados num código anotado é um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1961. Aqui o 'burlão' não se fez passar por um craque da bola ou pelo James Dean, mas simplesmente pelo legítimo marido de uma mulher 'para com ela ter cópula'. Por estranho que pareça, era bem simples: bastava aproveitar-se do escuro e da sua sonolência", refere o i.

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