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30/04/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-servidores públicos e empresários são denunciados por fraude no PA

Esquema fraudava licitações em São Domingos do Araguaia. Irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará denunciou 16 pessoas por fraudes licitatórias em São Domingos do Araguaia, sudeste do Pará. De acordo com a denúncia, os envolvidos participavam de um esquema para desvio de verbas federais. Entre os denunciados estão o ex-prefeito do município, 7 ex-secretários municipais e 8 empresários da região. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (30).

Segundo o MPF, as licitações fraudadas não eram efetivamente realizadas, mas apesar disso, todos os documentos referentes ao processo licitatório eram forjados e assinados por membros da comissão de licitação do município. “O único procedimento legal que era obedecido era a publicação do edital”, relatou uma das testemunhas da ação do MPF.

A denúncia informa ainda, que o esquema de fraude era acertado previamente, decidindo qual empresa seria contratada, além do valor e condições do acordo. Depois de concluída a contratação, a prefeitura não realizava nenhuma fiscalização nas obras. “As obras estão contaminadas por uma série de ilicitudes como superfaturamento, obras não executadas atestadas como realizadas, serviços executados em quantidade menores que as contratadas, montagem de medições, sobrepreço, serviços executados sem observância às especificações técnicas e projetos, baixa qualidade dos serviços”, registra o documento.

De acordo com o Ministério Público, o material encontrado nas operações de busca e apreensão realizadas em 2011 e 2012, demonstra que todas as licitações "carta convite" realizadas no ano de 2009 foram fraudadas.

Uma escuta telefônica teria confirmado o envolvimento do ex-prefeito no esquema, e também o papel decisivo que ele tinha na escolha das empresas que seriam contratadas pela prefeitura. No final de 2012, as mesmas irregularidades geraram 4 ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

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