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29/04/2013 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Deputado Valdemar Costa Neto recorre contra condenação

Por: Rodrigo Haidar


O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entrou com Embargos de Declaração, nesta segunda-feira (29/4), contra sua condenação a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A peça, de 62 páginas, sustenta que os ministros devem sanar contradições do acórdão para absolver o deputado da condenação, já que ele não teria cometido nenhum dos crimes.

Como presidente do extinto PL, Costa Neto recebeu R$ 10 milhões do PT, por meio do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. De acordo com a defesa, o dinheiro foi destinado a pagar dívidas de campanha por conta do acordo político feito entre os dois partidos, e não para comprar apoio parlamentar para a aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como sustentou a acusação.

Na defesa, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Nilo Batista, a situação de Valdemar é comparada à dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Segundo os advogados, como os publicitários, o deputado era credor do PT. E foi nessa condição de credor que recebeu o dinheiro. Logo, se eles foram absolvidos, Costa Neto também deve ser.

“Tal e qual Duda Mendonça, o embargante (Costa Neto) também era credor do PT, pouco importando que seu crédito tenha nascido não de um contrato formal, mas de mera declaração de vontade”, alega a defesa. Para os advogados, constatada a condição de credor do PT, os ministros devem “superar a contradição que passa a existir entre a fundamentação do v. acórdão que absolve Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, precisamente pela posição de credora de sua empresa CEP, outorgando-se efeitos modificativos aos embargos para a ‘consequência necessária’ de absolver o embargante”.

O deputado Costa Neto foi o segundo dos 25 réus condenados no processo do mensalão a entrar com recurso no Supremo. O primeiro foi o advogado Rogério Tolentino — clique aqui para ler. Condenado a três anos de reclusão por lavagem de dinheiro e a outros três anos e dois meses por corrupção ativa, Tolentino pede que sua pena seja reduzida sob o argumento de que os ministros, ao dosá-la, consideraram arbitrariamente as mudanças mais recentes e severas trazidas pela lei de 2003 que pune crimes de corrupção ativa e passiva.

O inteiro teor do acórdão do mensalão foi publicado na segunda-feira da semana passada. O prazo para a interposição de Embargos de Declaração termina na próxima quinta-feira, dia 2 de maio.

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