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26/04/2006 - Vermelho.org.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

OEA aprova ações do Brasil no combate à corrupção


O Brasil foi aprovado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) pelas providências adotadas para a implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção. A avaliação foi realizada por uma comissão de peritos encarregada de acompanhar as medidas colocadas em prática pelos países signatários da convenção.


Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS), esse é um reconhecimento importante e desmente o discurso da oposição de que o governo está indiferente. "Essa avaliação, feita por uma instituição como a OEA mostra que governo Lula está atuando com firmeza e determinação no combate a corrupção", ressaltou.


Na avaliação do líder petista, "o Brasil tem muitos passos a dar na caminhada do combate a corrupção mas, evidentemente, uma crise que surgiu através de um caixa dois e de um repasse ilegal de recursos para partidos da base aliada não pode, como quer a oposição, apagar um conjunto de resultados positivos de ações implementas pelo governo para o combate a corrupção", salientou Fontana.


Medidas anti-corrupção


Os estudos da OEA demonstram os avanços obtidos pelo Brasil no enfrentamento de questões relacionadas ao combate à corrupção, como a criação de normas sobre quarentena, conflitos de interesses, monitoramento da evolução patrimonial de agentes públicos e a criminalização do enriquecimento ilícito. Projeto de lei nesse sentido já foi encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional.


Segundo o relatório aprovado, o governo brasileiro também se empenhou na implementação de sistemas informatizados de abertura das contas públicas para a população (caso do Portal da Transparência, criado e mantido pela Controladoria Geral da União) e na utilização das declarações de rendas e bens das pessoas que desempenham funções públicas, para fins de acompanhar sua evolução patrimonial.


Foram destacados ainda os novos mecanismos destinados a estimular a participação da sociedade civil e de organizações não-governamentais nos esforços para prevenir a corrupção.

Avaliação positiva


O relatório referente ao Brasil foi elogiado pelos avaliadores, especialmente pelo representante dos Estados Unidos, Richard Werkman, que destacou a importância da criação da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), no âmbito da Controladoria-Geral da União.


A Comissão de peritos da OEA reuniu-se de 23 a 27 de março, em Washington para a análise das informações, e com isso foi encerrada a primeira rodada de revisão sobre o Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção. A segunda etapa acontecerá em setembro.

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