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24/04/2013 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia Federal de Três Lagoas indicia ex-prefeito de Bataguassu por fraude em licitação


A Polícia Federal em Três Lagoas indiciou empresários, ex-prefeito e servidores do município de Bataguassu/MS por fraude em licitação realizada no ano de 2006 destinada à contratação de empresa para promoção do evento denominado “Beleza Negra”, que teve a finalidade de combater a desigualdade étnica racial.

Segundo o Delegado Nivaldo Lopes da Silva, as investigações iniciadas na PF em 2010 demonstraram que servidores municipais e empresários fraudaram o procedimento licitatório direcionando-o para que fosse vencido por empresa previamente escolhida.

O inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público Federal e o ex-prefeito poderá ser processado pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (pena de até 12 anos de reclusão) e os demais indiciados de acordo com o crime do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 (pena de até 4 anos de detenção e multa).

Silva informou que outras investigações em andamento também apuram desvios de verbas públicas federais e em breve poderão resultar em novos indiciamentos.

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