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23/04/2013 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Início da instrução do caso de fraude fiscal da Conforlimpa no Tribunal de Vila Franca


A instrução do processo em que o presidente da Conforlimpa, em Castanheira do Ribatejo, é acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros, teve início na sexta-feira no Tribunal de Vila Franca de Xira. Além de Armando Cardoso, estão acusados pelo Ministério Público (MP) mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas colectivas (empresas).

A abertura da instrução foi requerida por dois dos arguidos, entre os quais a filha de Armando Cardoso, disse à Lusa o advogado Artur Marques, também defensor do pai da arguida, que está sujeito à medida de coacção de prisão domiciliária. “Vai ter início a inquirição de testemunhas, que poderá decorrer só nesse dia. Depois ainda haverá, pelo menos, mais uma sessão para o debate instrutório, que culminará, mais tarde, com a leitura da decisão instrutória por parte do tribunal, que determinará quem vai ou não a julgamento”, explicou Artur Marques.

O empresário ficou preso preventivamente em Outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação “Clean”. Segundo a acusação do MP, os principais arguidos “desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA”. Deste modo, sustenta a acusação, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos “obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros”. O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

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