Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

23/04/2013 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresa apanhada de “surpresa” pela Câmara de Salvaterra no caso da falsificação de documentos

No requerimento apresentado pelo advogado de defesa dos dois representantes da Construções Pragosa lê-se que a empresa acabou por ser apanhada de “surpresa” com o procedimento de ajuste directo feito pela autarquia, pois o que ficara previsto era a realização de um contrato adicional.

A empresa Construções Pragosa que realizou os trabalhos de repavimentação de duas ruas em Glória do Ribatejo, antes das eleições autárquicas de 2009, garante ter sido apanhada de “surpresa” quando recebeu um contrato de ajuste directo da Câmara de Salvaterra de Magos. Dois representantes da empresa, que estão também acusados de um crime de falsificação de documentos, garantem que tinha sido acordado que estas obras seriam celebradas através de um “contrato adicional” em relação à empreitada que já estavam a realizar na Glória.

Recorde-se que na origem do processo está a repavimentação de duas ruas em Glória do Ribatejo antes das eleições autárquicas de 2009 e em que o contrato de ajuste directo, de cerca de 124 mil euros, com a empresa que realizou os trabalhos, Construções Pragosa, só foi assinado quase sete meses após as obras concluídas.

Segundo o requerimento apresentado pelo escritório de advogados da Construções Pragosa a pedir a abertura de instrução, o director de produção terá sido contactado pelo dono da obra (Câmara Municipal de Salvaterra de Magos) para proceder à repavimentação de mais duas ruas e que “todos os trabalhos seriam pagos ao mesmo preço dos trabalhos da empreitada em curso”.

A Construções Pragosa encontrava-se na altura a pavimentar a Rua Alves Redol e a Rua das Cerradas, na Glória, na sequência de um concurso público. A empresa terá então aguardado a realização de um “contrato adicional”. “Depois dos trabalhos a empresa contactou o dono da obra para agendar a medição do mesmo quando foi surpreendentemente informada que não só não seria possível proceder à sua medição, como não seria possível assinar o contrato adicional - sem qualquer explicação quanto ao motivo da impossibilidade. (…) E que se queria receber o dinheiro referente aos trabalhos a mais executados, teria de celebrar um contrato por ajuste directo”. Sustenta ainda a defesa da empresa que “receando não receber o pagamento” se terá conformado “com as ordens dadas e entregue junto do dono da obra a documentação solicitada”.

Recorde-se que a presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), o ex-vereador César Peixe, e o actual chefe da divisão de obras municipais e serviços urbanos, Aurélio Ferreira, respondem também por um crime de falsificação de documentos agravado.

O advogado que representa os três arguidos alega no pedido de abertura de instrução que a adjudicação surgiu devido a uma urgência, já que as vias públicas municipais se encontravam “degradadas” representando um perigo para quem ali circulava. Tendo em conta que a época das chuvas se aproximava e que a empresa já estava a realizar obras no local, os arguidos terão considerado “imperioso sacrificar o interesse da própria lei, face ao interesse público na defesa da segurança rodoviária e na defesa da própria integridade física dos utilizadores da via”.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 195 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal