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21/04/2013 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Auditorias "falham" e não evitam esquema de corrupção

Por: Alan Santiago

Por falta de capacidade técnica ou má fé, vários têm de estar envolvidos para que o dinheiro público não tenha a destinação correta. Embora nem tudo seja corrupção, ainda há uma carência de formação específica.

Não é à toa que, em muitas das ações movidas pelo Ministério Público contra gestores corruptos, há menção do crime de formação de quadrilha. Em outras palavras, os promotores estão dizendo que servidores da comissão de licitação, o secretário municipal de Finanças e o controlador-geral do município, por exemplo, todos eles encarregados de zelar pelo bom uso do dinheiro público, acabaram “falhando”. Num caso assim, de propósito.

“O controlador e o secretário de Finanças, por exemplo, são nomeação do prefeito, ou seja, fruto de quem está no poder. O que se vê na prática é que às vezes todos os servidores estão mancomunados com o sistema político que está exercendo seu poder naquele momento”, afirma o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), o promotor Plácido Rios.

Com isso, as auditorias internas acabam se tornando ineficazes. “Não há gestão de contrato, não há fiscalização dos serviços terceirizados, é tudo muito precário. ‘Não vou mexer, deixa pra lá que a empresa é de um amigo’. As gestões são coniventes e deixam de comunicar isso aos órgãos de fiscalização. A própria controladoria do município ou é conivente ou falta capacidade técnica”, afirma o procurador federal Rafael Ribeiro Rayol.

Há casos em que a corrupção é substituída por atos não menos graves: erros que, dentro de uma gestão municipal, podem ganhar proporções criminosas. “Tem um percentual significativo do Brasil que não tem a mínima condição de ter um órgão administrativo porque não tem pessoas preparadas para isso”, analisa o professor de Ciência Política da Universidade de Fortaleza (Unifor), Francisco Moreira.

Os quadros colocados à disposição da máquina burocrática muitas vezes não são selecionados por mérito. Segundo o promotor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara, é comum que atos simples não sejam cumpridos como, por exemplo, analisar a documentação para posteriormente autorizar o pagamento de obras e serviços.

Ele pontua que, se o pactuado não foi bem executado, o dinheiro estará em outra esfera - já muito mais difícil de ser recuperado aos cofres públicos. “Mas existe um princípio da administração que ampara o gestor honesto. (...) A administração pode rever seus próprios atos e defender o patrimônio público”. Bom treinamento e remuneração adequada são dois meios de evitar erros e prevenir que funcionários sucumbam a propostas de corruptores externos, como empresários.

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