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15/04/2013 - Diário de Guarapuava / FolhaPress Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TJ manda soltar presos em operação sobre fraude em licitações

Por: Mario Cesar Carvalho


SÃO PAULO, SP, 15 de abril (Folhapress) - O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar hoje as 13 pessoas presas na Operação Fratelli, que investigou supostas fraudes em licitações na região de São José do Rio Preto, no oeste do Estado.
O grupo estava preso desde a última terça-feira, quando a operação foi deflagrada. Entre os detidos estava Olívio Scamatti, dono do grupo Demop, de Votuporanga.
Segundo o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ, os 13 casos não atendiam os pré-requisitos da prisão temporária.
Ou seja, as prisões não eram imprescindíveis para a investigação, na visão de Rossi. Na opinião do desembargador, prisão temporária não pode ser requerida para facilitar as apurações.
O advogado Alberto Zacharian Toron, defensor de Olívio Scamatti, diz que delegados e promotores extrapolaram nos pedidos de prisão. "Os delegados e promotores estavam tentanto forçar uma delação premiada com essas prisões. Isso é inaceitável."
A Operação Fratelli foi deflagrada na última terça-feira em todo o país como um protesto do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que busca limitar os poderes de investigação de promotores.
A operação foi realizada em 12 Estados para marcar o dia de Combate à Corrupção. Segundo os promotores que articularam a ação conjunta, as verbas públicas envolvidas na apuração chegam a R$ 1,140 bilhão.
De acordo com o Ministério Público, no suposto esquema em São Paulo, foram descobertas irregularidades envolvendo 79 cidades no uso de verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades, originárias de emendas parlamentares. O centro do esquema estaria em Votuporanga (521 km de São Paulo).
Segundo os promotores, as empresas competiam entre si, alteravam frequentemente os nomes, mas mantinham o poder acionário nas mãos de parentes, o mesmo endereço e muitas vezes até os mesmos números de telefones. Em alguns casos, pagavam concorrentes para desistir da licitação.

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