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15/04/2013 - Cenário MT / Olhar Direto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

População não acredita que existam contas sem corrupção na administração pública, diz ONG


A vice-presidente da ONG Moral, Elda Fim, afirmou que o atual modelo dos Tribunais de Contas, cujos membros são em absoluta maioria ex-políticos e os processos correm sob sigilo, estão inúteis, pois deixaram de servir para legitimar as ações do Executivo e Legislativo. A acusação é uma resposta as declarações do presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, que comparou a extinção dessas Cortes às políticas venezuelanas.

“Nem para legitimar o Executivo e o Legislativo os Tribunais de Contas servem mais. As pessoas veêm o enriquecimento repentino de governadores e deputados, e deixam de acreditar que existem contas sem corrupção na administração pública. Ninguém acredita que exista alguma conta correta, então os Tribunais de Constas não servem para nada”, disse a nogueira.

Elda explicou que a ONG Moral considera a existência de conselheiros e ministros de contas um gasto desnecessário para o país além de um atraso ao combate a corrupção. As investigações dos Tribunais de Contas correm em sigilo, sendo possível arquivá-la ou considerar as contas legais, mesmo com a existência de provas concretas de corrupção, sem a sociedade sequer saber disso.

E se os conselheiros e ministros de contas fossem substituídos apenas por auditores qualificados, não haveria casos de uma conta com vários indícios de improbidade poder ser aprovado como correta em um pleno formado por ex-políticos.

Outro problema dos Tribunais de Contas, segundo Elda, é que eles não possuem poder Jurídico. Portanto, uma reprovação de conta pelo órgão pode ser contestada na Justiça. Como exemplo desse caso são as contas do ex-senador Osvaldo Sobrinho, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, cuja decisão agora é contestada na Justiça.

“Hoje é muito melhor uma ação de impobridade que, além de conseguir o afastamento do político do cargo, você pode requerer a devolução dos recursos desviados”, argumentou Elda Fim. “E se um Tribunal de Constas reprovar uma conta por indício de improbidade, ele vai ter que enviar a matéria para o Minstério Públio mesmo. Isso só serve para atrasar a fiscalização e facilitar a prescrição do crime de improbidade”, Completou.

Entretanto, a extinção dos Tribunais de Contas não implicaria no fim da fiscalização. Por e-mail, o presidente da ONG Moral, Ademar Adams, explicou isso. “Devo dizer que a extinção dos tribunais de contas não significa extinguir as auditorias, mas apenas o órgão julgador, a “corte” de ministros ou conselheiros, dando independência aos auditores, que poderão colaborar tanto com a polícia e o MP quanto com os conselhos gestores de políticas públicas.” Para ele, essas auditorias deveriam se organizar como o Ministério Público, onde cada auditor atua de forma independente, cuja administração do órgão recairia sobre um conselho decisório.

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