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15/04/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça nega salvo-conduto a 19 acusados de fraudes em Piranhas, AL

Por: Michelle Farias

Ex-prefeita tem salvo-conduto garantido e vai responder em liberdade. Tourinho negou privilégio a 19 acusados de desviar R$ 16 milhões.

O desembargador Fernando Tourinho negou salvo-conduto a dezenove acusados de desviar R$ 16 milhões dos cofres públicos de Piranhas. Já a ex-prefeita Melina Freitas, também acusada de fraudes, segundo a Justiça, não representa perigo à sociedade e vai responder em liberdade.

Sem o salvo-conduto, os acusados podem ser presos por decisão da 17ª Vara Criminal, seguindo a recomendação do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (15).

O desembargador nega o salvo-conduto a Altamiro Gomes Barbosa, Geovandro de Souza Cruz, Josias Lima da Rocha, Robson Antônio Teixeira, Acácio de Freitas Cornélio, Helberto dos Santos Souza, Humberto Guimarães Teixeira, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Claudio José Monteiro Rego, Clênio José Campos Tavares, José Cláudio Pereira dos Santos, Klebert Calheiros da Silva, Maristela Sena Dias, Romualdo Fernandes Costa Filho, Roseane Rodrigues Cavalcanti, Breno George Fernandes Salgado, Acácio Gomes Barbosa, Jauser Pereira de Miranda e Simone Marques. Todos são ex-secretários de Piranhas.

De acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos foi comandado pela ex-prefeita Melina. O grupo é acusado de fraudes em licitações, peculato e formação de quadrilha.

As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cauteladores de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, analisou 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Gecoc

O Gecoc pediu as prisões de todos os denunciados no esquema, porém os nomes dos outros envolvidos não serão divulgados até que saia a decisão sobre o pedido. Segundo o Ministério Público, a liberdade dos acusados pode atrapalhar as investigações.

“Sem restrição da liberdade de locomoção, eles serão capazes de subverter o conjunto probatório, de intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles são imputados”, justificaram os promotores de Justiça, ao solicitar as prisões.

Na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita Melina Freitas, por 385 vezes, pelo crime de peculato, 23 vezes por falsificação de documento particular, outras 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica, 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos, 23 vezes por fraude em licitalção e ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.

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