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11/04/2013 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Portugal obtém nota positiva na troca de informação contra fraudes fiscais


Portugal obtém nota positiva em matéria de troca de informações com outros Estados para efeitos de investigação de fraudes fiscais, de acordo com uma análise preliminar pelo Fórum sobre transparência e troca de informações para efeitos fiscais, um organismo que funciona na dependência da OCDE.
De acordo com o Negócios online, que cita informação publicada nesta quinta-feira, o país "dispõe de mecanismos que permitem a outros Estados obter informação relevante sobre os seus contribuintes e permite a identificação dos titulares de acções ao portador".

A mesma fonte refere a existência de um “senão”, que diz respeito à prestação de informações sobre a conta bancária de familiares de contribuintes que possam estar sob investigação.

Contudo, observa o jornal, estes dados resultam de uma avaliação preliminar – a primeira fase de um processo – que visa verificar se os países dispõem de mecanismos legais que permitam a troca de informações. Uma análise mais substancial será feita, no caso português, no primeiro semestre de 2014.

Portugal tem actualmente 81 acordos internacionais prevendo troca de informações: 81 no âmbito de convenções para evitar a dupla tributação, e 16 relacionados com a trocas de informações.

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