Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


ÚLTIMOS TREINAMENTOS DE 2017 SOBRE FRAUDES e DOCUMENTOSCOPIA

Veja aqui a programação dos últimos treinamentos sobre Falsificações e Fraudes Documentais (16/11) e sobre Prevenção e Combate a Fraudes em Empresas (30/11).

Acompanhe nosso Twitter

09/04/2013 - TVI Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tribunais arbitrais são usados para «legitimar» atos de «corrupção»

Marinho Pinto realça a transferência de «recursos públicos para bolsos privados».

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou esta terça-feira que «muitos dos tribunais arbitrais» são utilizados para «legitimar atos de verdadeira corrupção» em Portugal, com transferência de «recursos públicos para bolsos privados».

Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário, acrescentou que a forma «como o Governo está a legislar» nesta matéria, criando a «arbitragem obrigatória», leva-o a ter «muitas suspeitas» sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.

A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente «falsificadas», sem correspondência com o que efetivamente se passou entre as partes.

Nesse sentido, defendeu que tais atas deviam ser assinadas por todas as partes, incluindo advogados, por forma a garantir a fidedignidade das mesmas.

À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das atas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.

Quanto ao modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, o bastonário classificou o novo mapa judiciário de «economicista» e «corporativista», mas reconheceu que o mesmo introduz uma «justiça mais especializada», o que é uma «vantagem» para a qualidade da justiça.

Contrapôs, contudo, que de nada serve uma justiça especializada se não houver proximidade entre os tribunais e os cidadãos, notando que em algumas situações previstas na proposta existem 150 quilómetros a separar uma localidade do tribunal competente.

Em termos de gestão dos tribunais, defendeu a participação dos advogados no conselho de gestão e propôs ao Parlamento que sejam gestores profissionais a gerir os tribunais (à semelhança do que acontece nos hospitais públicos) e não juízes, que receberam formação para julgar processos e não para gerir tribunais.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 88 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2017 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal