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08/04/2013 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Detectada fraude de 1,2 milhões em restaurantes através de programa informático

O Ministério Público acusou 20 arguidos que vendiam um programa informático aos restaurantes que lhes permitia omitir as vendas reais, nalguns casos 20 vezes superiores às declaradas ao Fisco. A fraude lesou o Estado em 1,2 milhões de euros, de IVA e IRC, avança hoje o Sol.

Dezena e meia de restaurantes do Norte e Sul do país conseguiram defraudar o Estado em cerca de 1,2 milhões de euros, de IVA e IRC, em apenas quatro anos, utilizando um programa informático concebido e vendido especificamente para alterar os registos de facturação.

Os factos constam de um despacho de acusação deduzido há cerca de um mês pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado. A investigação, elaborada pela Autoridade Tributária e pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária, foi classificada de «excepcional complexidade técnica e jurídica».

Foram acusados de fraude fiscal qualificada e instigação ao mesmo crime 20 arguidos: sete empresas de informática e de comércio de equipamentos electrónicos e os 13 gerentes, que vendiam o programa informático.

Já a maioria dos restaurantes e respectivos gerentes, arguidos por fraude fiscal e falsidade informática, beneficiaram da suspensão provisória do processo – ou seja, não serão julgados, desde que paguem ao Fisco os valores em falta e não reincidam no crime.

Segundo o Sol, Romando (Vila do Conde), Espaço Lisboa, Marisqueira Estrela do Mar (Mafra), David da Buraca (Lisboa), Furnas do Guincho, Churrasqueira Povoense (Mafra), Marisqueira Lagosta da Mauritânia (Porto) e Café Cascata (Matosinhos) são alguns dos cerca de 15 restaurantes investigados.

Segundo o despacho de acusação, todos utilizaram um programa informático concebido pela Restinfor, empresa do grupo PIE Portugal (na Póvoa do Varzim), um dos arguidos no processo. Desde finais dos anos 90, a Restinfor desenvolveu e comercializou o WinRest Front Office, um programa informático para as empresas de restauração registarem as suas vendas.

No total, entre 2003 e 2006, inclusive, estas empresas lesaram o Estado em pelo menos 780 mil euros de IRC e quase meio milhão de IVA.

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