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04/04/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Favorecida por fraude fiscal, empresa devolve R$ 13 milhões no RS

Pagamento de ICMS sonegado retirou empresa de processo. Operação do MP desvendou esquema de fraude no ano passado.

Uma das empresas favorecidas por um esquema de sonegação fiscal, descoberto em dezembro do ano passado no Rio Grande do Sul, devolveu integralmente aos cofres públicos a verba desviada de ICMS durante a fraude. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Ministério Público. O valor foi calculado em aproximadamente R$ 13 milhões. Segundo o MP, o pagamento dos débitos evita a continuidade do processo, amparado pelo artigo 34 da Lei 9.249/95.

A fraude foi desvendada pela Operação Efeito Dominó. As investigações descobriram uma série de empresas gaúchas que atuam no ramo varejista de vestuário e que utilizavam o mesmo esquema de evasão fiscal.

Um software emitia cupons fiscais ilegais para realizar uma contabilização paralela das vendas, evitando o pagamento de imposto. A polícia também identificou a existência de franquias de fachada para pulverizar o faturamento dos administradores de uma rede de lojas que estariam utilizando o mesmo programa.

Mais de oito estabelecimentos comerciais e residenciais foram fiscalizados em Porto Alegre, Canoas e Pelotas. O passivo tributário gerado pela fraude de ICMS ultrapassa R$ 22 milhões. O nome da empresa que devolveu a verba não foi divulgado pelo MP porque a investigação ainda está em andamento.

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