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02/04/2013 - Portal Terra Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF confirma primeira condenação definitiva do ex-juiz Lalau

Por: Gustavo Gantois


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira a primeira condenação definitiva do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O acórdão do julgamento no qual ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 9 anos de prisão foi liberado pelo ministro Teori Zavascki, relator do recurso de Lalau no Supremo.

Com a divulgação do documento, a Justiça pode cobrar a multa estimada em R$ 600 mil pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Lalau possui outras condenações no caso, como pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Somadas, as penas impostas ao ex-juiz chegariam a 48 anos.

O recurso foi analisado pelo Supremo em março deste ano. A defesa de Lalau tentou alegar que o crime já havia prescrito, ou seja, ele não poderia mais ser punido em razão do prazo decorrido do processo, iniciado em 2000.

Relator do processo, Zavascki rebateu o argumento e informou que a condenação era legal. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelos ministros da Segunda Turma do STF.

Nicolau dos Santos Neto está preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, desde o mês passado, após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspender a prisão domiciliar preventiva que cumpria desde 2007.

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