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01/04/2013 - Notícias ao Minuto Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça 500 advogados 'burlões' na mira da Ordem

Nos últimos dois anos, quase 500 falsos advogados foram investigados pelos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, e cem destes ‘burlões’, conta o Diário de Notícias (DN), foram julgados em tribunal porque actuavam sem cédula profissional.

O número de casos de falsos advogados tem vindo a aumentar. Desde 2011, foram investigados pelos seis Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados (Porto, Coimbra, Lisboa, Évora, Açores e Madeira) quase 500 casos, revela o DN na edição desta segunda-feira.

A nível nacional, muitos destes processos acabaram por resultar em queixas-crime – cerca de 100 em Lisboa e no Porto – e que seguiram da Ordem dos Advogados para o Ministério Público.

Em causa, adianta o DN, estão crimes de procuradoria ilícita, com pena de prisão de um ano ou multa de 120 dias; ou crimes de usurpação de funções, delito punido com dois anos de prisão ou multa até 240 dias.

O DN revela, como exemplo, o caso de Maria Tavares, que representou entre 1985 e 2006 o sindicato dos Transportes Rodoviários do Porto em 900 processos judiciais, mas apesar de ser licenciada em Direito não terminou o seu estágio de advocacia, tendo exercido a actividade durante dez anos sem cédula profissional. Por isso, Maria foi condenada a um ano de pena de prisão suspensa pelo crime de usurpação de funções.

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