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26/03/2013 - Revista Consultor Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresários são condenados por fraude em licitação


A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de prisão e ao pagamento de multa por fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em 2004.

Os três foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal em 2011. De acordo com o MPF, durante a operação União — realizada pelo MPF, Polícia Federal e Receita Federal em 2005 — foram apreendidos documentos que registravam uma relação de empresas associadas às expressões “PG” e “OK”, indicando que estas, apesar de concorrentes, receberam valores para não disputar a licitação além de apresentarem propostas com valores superiores àqueles que seriam apresentados pelas empresas do grupo Emvipol.

Para o MPF, a conduta tinha o objetivo de afastar empresas licitantes da disputa, diminuindo, consequentemente, a competitividade e gerando a contratação de uma das empresas do grupo. As duas empresas que apresentaram as melhores propostas de preço, a Natal Tecnologia e Segurança e a Condor, eram integrantes do grupo Emvipol.

De acordo com a denúncia, apesar de apresentar no quadro societário os sócios Fabrício Marques do Nascimento e Maria Tânia Florentino de Sena, ambos não passavam de testas de ferro dos reais proprietários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia. “A fraude praticada pelos denunciados ofendeu o interesse da Administração, que findou por contratar empresa que não necessariamente prestaria o serviço pelo menor preço”, concluiu o MPF.

Os condenados recorreram da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal. O recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Há outros processos criminais ainda em tramitação contra as mesmas pessoas, os quais tratam de outras licitações possivelmente fraudadas.

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