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28/03/2013 - IDG Now! Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Buscapé é condenado por vendas em loja "ouro" com certificado falso

Por: Karen Carneti

Buscapé alega que o selo exibido era falso. Juiz não concedeu indenização por danos morais justificando que a fraude não foi realizada pelo própria empresa, e sim pela loja online.

A Buscapé Company foi condenada a ressarcir 13 consumidores que adquiriram produtos na "Loja Master Vendas", em 2011. Juntos, eles tiveram prejuízo de 15.326 reais. As informações são do G1.

A loja online era avaliada com certificação “ouro” no comparador de preços do Buscapé, que alega que o selo exibido era falso. O selo "ouro" mencionado no processo era do próprio Buscapé e hoje existe como "e-bit", com mudanças nas regras. Procurada pelo G1, a empresa afirmou que a loja não tinha o selo e que a certificação exibida era falsa, e que recorrerá da decisão. "A resposta da Buscapé Company é que, de fato, essa loja nunca teve selo e responderemos juridicamente", declarou a empresa em resposta por e-mail ao portal.

O juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, afirma na sentença que “o Buscapé tem um 'sistema inseguro' que permite avaliações fraudulentas. Além disso, por terem um sistema de reputação, além da publicidade, os serviços a empresa não são 'meramente publicitários'”.

"O referido selo de qualidade atribuído à loja transmitiu a confiança necessária aos compradores acerca da lisura da negociação, que, com base nele, decidiram efetuar o pedido e o pagamento. Ainda que se ateste que a pontuação conferida às lojas provenha de avaliação dos consumidores, fato é que, por possuir um sistema inseguro, a ré possibilita a ocorrência desse tipo de fraude, ao permitir que empresas cadastrem-se em seu endereço eletrônico e recebam avaliações positivas (delas próprias até) que impactarão na decisão do público consumidor", diz a sentença, que foi publicada pelo Diário da Justiça de São Paulo na sexta-feira passada (22).

O juiz não concedeu indenização por danos morais justificando que a fraude não foi realizada pelo próprio Buscapé, e que o site não agiu para prejudicar intencionalmente os consumidores, como a loja fez.

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