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21/03/2013 - TI Inside Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proposta estabelece que emissão de RG com chip será gratuita


O Senado aprovou na quarta-feira, 20, a emissão gratuita do documento único de identidade, a ser criado pelo governo federal. O Projeto de Lei 257/2011, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), garante o direito a todos os cidadãos de não precisar fazer o pagamento na primeira solicitação do documento. O relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), justificou a decisão em razão do custo de R$ 40, considerado elevado para a maioria da população brasileira. O projeto, de autoria do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), aogra será enviado para votação em plenário, caso não haja nenhum recurso.

O documento único de identidade é composto de um cartão com chip, similar ao encontrado atualmente nos cartões de crédito e débito, no qual serão inseridos diversos dados do cidadão relacionado a serviços públicos. Com informações da Agência Senado.

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