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18/03/2013 - Brasília em Tempo Real / Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Brasil tenta estancar lavagem de dinheiro


As lacunas de legislação e as falhas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo podem levar o Brasil a um vexame. A situação do país será analisada em junho pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), um organismo intergovernamental com poderes para minar a credibilidade dos países vulneráveis a tais crimes. Diante da possibilidade de levar um puxão de orelhas ou até mesmo sofrer punições, o governo acionou os órgãos responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro para tomarem medidas emergenciais. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) começou a fazer uma avaliação de risco para identificar e sanar as principais suscetibilidades, e o Ministério da Justiça não descarta implantar ações até junho. No ano passado, a Turquia teve que fazer mudanças na lei de última hora para escapar de punições.
A última visita de representantes do Gafi ao Brasil ocorreu em 2010, quando técnicos da entidade fizeram um relatório apontando avanços, mas também falhas na prevenção à lavagem de capitais. O grupo intergovernamental, principal órgão internacional relacionado ao combate desse crime, apontou a lentidão na tramitação de processos e o excesso de recursos como falhas do sistema legal brasileiro. Desde então, houve mudanças consideradas positivas por especialistas, como a aprovação da Lei de Lavagem de Dinheiro, em vigor desde junho de 2012, que amplia o rol de crimes considerados antecedentes a esse delito, como é o caso da corrupção. Mas há problemas que podem comprometer a avaliação: até hoje o país não tipificou o crime de terrorismo, o que prejudica a punição de envolvidos com o financiamento da atividade - uma das grandes preocupações do Grupo de Ação Financeira Internacional.

As vulnerabilidades do Brasil na prevenção à lavagem de capitais ficaram ainda mais expostas na semana passada, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que instituições financeiras do país são "lenientes" no controle desse delito. O ministro disse que é preciso punir drasticamente quem oculta a origem ilícita de valores para combater a lavagem de dinheiro. As afirmações foram corroboradas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que denunciou a atuação dessas instituições para "atrasar investigações do Ministério Público". O procurador revelou que muitos bancos dificultam o acesso a dados que deveriam ser disponibilizados com rapidez.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, lembra que o relatório de 2010 indicou os maiores riscos de lavagem de dinheiro nas regiões de fronteira do Brasil e na economia informal. Ele garante que houve melhorias significativas nesses aspectos, mas reconhece outras fragilidades pelas quais o país será cobrado. "Nessas duas áreas, nós avançamos muito. Vários setores entraram para a formalidade, e ampliamos as taxas de emprego. No caso das fronteiras, tivemos iniciativas de combate ao tráfico de drogas, pessoas e armas. São medidas importantes tomadas pelo país e que poderemos apresentar aos integrantes do Gafi", comenta Paulo Abrão.

"O relatório de 2010 também levantou a necessidade de o país tipificar o financiamento ao terrorismo. Essa falta de marco legal é até mesmo impeditivo em processos de extradição, já que a legislação interna não tipifica esse crime. Tenho certeza de que isso será abordado e nós responderemos ao Gafi que há projetos em análise e que o amadurecimento do nosso processo legislativo dará a resposta no tempo certo", explicou o secretário nacional de Justiça. "Não há estado de paralisia. O Congresso constituiu uma comissão de juristas para reformar o Código Penal, e existe a proposta para tipificação do financiamento ao terrorismo. É avanço hoje termos uma iniciativa concreta no legislativo" acrescentou Paulo Abrão.

Recomendações

O coordenador de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Diogo de Oliveira Machado, explica que o Gafi baseia suas avaliações em 40 recomendações gerais. "Periodicamente, a gente reporta os avanços da nossa política antilavagem para o Gafi. O que vamos fazer é pegar o relatório de 2010 e explicar as melhorias", diz. "Essa ação transversal tem objetivo de identificar setores de risco peculiares no Brasil e trabalhar de forma mais personalizada e direcionada, ainda que vinculada a essas recomendações", acrescenta.
Para Machado, um dos maiores avanços que serão apresentados ao Grupo de Ação Financeira Internacional é a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, que mudou a tipificação do crime de lavagem de dinheiro. "A lei trouxe avanços substanciais. Um dos pontos da avaliação negativa do Gafi em 2010 era que a lista de delitos antecedentes era insuficiente. A gente deu um passo muito além do que expandir essa lista, passamos para uma lei de terceira geração, que não trabalha mais com lista de delitos antecedentes. Qualquer crime agora pode se configurar como delito antecedente para caracterizar lavagem de dinheiro", explica o coordenador.

Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, houve grandes avanços, mas também uma acomodação no combate à lavagem de dinheiro. "A nova lei é um instrumento poderosíssimo e representa um avanço que foi possível por conta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Mas houve recentemente uma acomodação e não se deve abaixar a guarda. Os avanços estão muito mais lentos ultimamente e, enquanto isso, o crime organizado não para", afirma.

O advogado Alexandre Leão Noal, especialista em lavagem de dinheiro, também reconhece que a nova lei é um avanço, mas diz que ainda é cedo para avaliar o alcance e a efetividade da legislação. "Um problema sério em relação à lei de lavagem de dinheiro é que, mesmo para operadores do direito, há conflitos conceituais. Falta clareza na lei com relação ao que realmente configura esse delito", acredita.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, não descarta ações emergenciais antes da avaliação do Brasil, em junho, mas não adianta em que pontos o governo poderia atuar às pressas. "Não vejo problema se, eventualmente, percebermos que existe alguma medida que possamos tomar e que esteja ao nosso alcance antes da análise do Gafi. Visitas periódicas servem para chamar atenção e pode ser que a gente perceba que haja alguma medida concreta a ser tomada", afirma Abrão.

Força-tarefa

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi criada em 2003 e hoje reúne 60 órgãos e entidades, como o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério da Justiça e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Anualmente, os integrantes do grupo realizam uma reunião plenária para discutir o trabalho desenvolvido e para traçar metas.

Para saber mais

Lista negativa para mercados

Criado há 24 anos para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) é uma entidade intergovernamental, da qual o Brasil faz parte. Em 1990, o Gafi criou uma lista de 40 recomendações, que foram revisadas em 1996. Hoje, essas diretrizes são seguidas por mais de 180 países. Elas são consideradas como o padrão internacional de prevenção da lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo. Gafi não aplica sanções, como outros organismos internacionais. Mas o grupo classifica a confiabilidade dos países e a inclusão em uma lista do Gafi como forte sinalização negativa para os mercados financeiros internacionais.

Os furos

Pontos identificados pelo último relatório do Gafi sobre a situação do Brasil:

» Os riscos maiores de atividades para lavar dinheiro estão na região de fronteira e na economia informal

» O setor bancário tem riscos de lavagem de dinheiro nas áreas de câmbio e operações bancárias privadas

» O Gafi identificou risco de lavagem de dinheiro no setor de títulos, por meio do uso de corretoras para depositar fundos e realizar operações no mercado de ações

» Os seguros de vida e acumulação e previdência privada são vistos como produtos vulneráveis à lavagem de dinheiro

» O Gafi identificou casos envolvendo o tráfico de drogas e troca por pedras preciosas

» Não foram identificados casos de lavagem no setor de fundos de pensão

» O Brasil não tipificou o financiamento do terrorismo como um crime autônomo, de acordo com as exigências internacionais

» O Gafi identificou a necessidade de ampliar as varas especializadas em lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros

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