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18/03/2013 - A Tarde Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Vigilância Sanitária alerta para atuação de falsos fiscais


Após denúncias de que falsos fiscais sanitários estariam atuando em Salvador, a Vigilância Sanitária da cidade divulgou nota, nesta segunda-feira, 18, para alertar a população sobre como identificar os verdadeiros profissionais.

Os Fiscais de Controle Sanitário, responsáveis pelos trabalhos de inspeção, são devidamente identificados com crachás da Secretaria Municipal da Saúde. Ainda conforme a Visa, em nenhuma circunstância os profissionais cobram multa ou qualquer tributo durante o procedimento de fiscalização.

"A emissão de auto de infração gera um processo administrativo sanitário e, somente após o julgamento do fato infringido, pode gerar penalidades como advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento ou cassação do alvará sanitário", informou, por meio da assessoria de comunicação.

De acordo com o órgão, os tributos são cobrados através da emissão de documentos de arrecadação municipal e pagos exclusivamente nas agências bancárias ou lotéricas. "Portanto, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos não devem permitir o ingresso de pessoas não identificadas ou pagar multas emitidas por supostos propostos da Vigilância Sanitária", alerta.

Serviço

Para denunciar a atuação de falsos fiscais, a população pode entrar em contato com o órgão por meio do Disque Saúde 160.

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