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11/03/2013 - Amazonas Em Tempo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Magistrados vão discutir nova lei sobre crimes de ‘lavagem de dinheiro’


Cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), dentre eles o vice-presidente da instituição, desembargador Rafael Romano, estarão em Brasília a partir de hoje para debater a aplicação da lei nº 12.683/2012, sobre crimes de ‘lavagem de dinheiro’. A lei, apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ainda é subutilizada no país.

Nesse encontro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir representantes de todo o Poder Judiciário, além de órgãos como a Polícia Federal e Receita Federal, que combatem esse tipo de crime.

O evento vai acontecer no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e será aberto com palestra do ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A ideia é reunir todos os órgãos que combatem esse crime com a finalidade de articular uma estrutura que seja capaz de coibir duramente a lavagem de dinheiro no país. E somente através dessa articulação e investimentos em novas tecnologias, poderemos combater de forma eficaz esse crime hediondo”, explicou o desembargador Rafael Romano.

A “lavagem de dinheiro” dá aparência legal a bens ou recursos adquiridos por meio da improbidade administrativa e de delitos como corrupção e peculato, entre outros.

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