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11/03/2013 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dirigentes do Nacional requereram extinção do crime de branqueamento

Por: Tolentino de Nóbrega

Advogado do clube presidido por Rui Alves alegou que a pronúncia reconheceu que foram regularizadas as infracções dos jogadores e técnicos, relativas a esse período.

Os dirigentes do Clube Desportivo Nacional requereram esta segunda-feira a extinção do crime de branqueamento de que são acusados. Mas nem o colectivo presidido pela juíza Micaela Sousa, nem o Ministério Público, representado pela procuradora Maria Gameiro, se pronunciaram sobre o pedido.

Na primeira sessão do julgamento de um processo sobre crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento, os 11 arguidos (oito actuais e antigos dirigentes e três jogadores, neste caso pronunciados por crime de fraude) optaram por não prestar declarações nesta fase de audição. O início da audição das testemunhas está marcado para a próxima segunda-feira, dia 18.

Ao requerer a extinção do crime de branqueamento relativo aos anos entre 2002 e 2004 e imputado aos dirigentes e antigos dirigentes do Nacional, Nuno Godinho de Matos, advogado do clube presidido por Rui Alves, alegou que a pronúncia reconheceu que foram regularizadas as infracções dos jogadores e técnicos, relativas a esse período, no âmbito do regime excepcional de regularização tributária.

No seu entendimento, no que foi acompanhado pela generalidade dos advogados de defesa, “continuar a discutir-se a possibilidade de imputação do crime de branqueamento pelos factos ocorridos até ao final de 2004” neste julgamento é “abusivo, violador da lei, insusceptível de recurso e ofensivo dos direitos de defesa dos arguidos”.

O crime de branqueamento imputado aos dirigentes nacionalistas abrange o período entre 2002 e 2005, enquanto os crimes de fraude fiscal qualificada e de fraude contra a Segurança Social dizem respeito a este último. Entre os dirigentes nacionalistas acusados pelo Ministério Público a 13 de Julho de 2011 e pronunciados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal a 31 de Outubro de 2012, encontra-se João Machado, vice-presidente das direcções eleitas para os triénios 1999-2002 e 2002-05.

Actual director regional dos Assuntos Fiscais, Machado é acusado de ter criado, com outros três dirigentes do Nacional, uma empresa off-shore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada pelo clube madeirense, de que era vice-presidente, para fugir a contribuições ao Fisco e à Segurança Social, entre 2002 e 2005. Segundo a acusação, o estratagema visava o pagamento de parte do salário de jogadores e técnicos para que não fossem sujeitos às obrigações sociais e tributação fiscal.

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