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11/03/2013 - Diário Digital Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público acusa sete pessoas e 12 empresas por fraude fiscal


O Ministério Público acusou sete pessoas e 12 empresas por fraude fiscal qualificada e instigação ao crime, que alegadamente prejudicaram o Estado em milhares de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Segundo um comunicado da PGDL, divulgado na página na Internet, os arguidos são um grupo que concebeu um simulador informático pirata, designado SIMSIM e alguns revendedores que utilizaram o sistema.

A PGDL refere que uma parte dos arguidos fabricou, forneceu e instalou em estabelecimentos comerciais na área da restauração um programa informático, designado por SIM.EXE, que alterava os dados de faturação originados pelo programa informático de faturação/gestão Winrest Fo, o utilizado para a faturação naquele setor.

O SIM.EXE, que só funcionava se estivesse instalado o programa Winrest, alterava os valores reais da faturação, eliminando parcelas das faturas emitidas.

Os dados obtidos com aquele programa eram depois exportados para os ficheiros do Winrest, permitindo aos utilizadores fazer simulações com valores aparentemente inferiores aos reais.

Os arguidos apresentaram declarações fiscais dos anos de 2003 a 2006 com base nos valores obtidos a partir daqueles montantes, causando prejuízos ao Estado na ordem dos milhares de euros, lê-se no documento.

Para o Ministério Público, os arguidos “agiram com a intenção de não procederem ao pagamento dos impostos devidos de IRC e IVA que retiveram”.

Foi aplicada a suspensão provisória do processo à maior parte dos restaurantes que utilizavam aquele software.

A investigação foi dirigida pela 8.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e a Unidade Nacional de Combate ao Crime (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).

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