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11/03/2013 - Aqui Acontece Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-prefeito de Santana do São Francisco é condenado por fraude à licitação


O ex-prefeito do município de Santana do São Francisco, conhecido também como Carrapicho, foi condenado nesta segunda-feira, 11, por fraude à licitação. Além de Gilson Guimarães Barroso, os empresários José Renato de Oliveira e Silvania da Silva Oliveira Santana, foram atingidos pela decisão da Justiça Federal que acatou o pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF).

De acordo com o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), foram encontradas irregularidades na licitação destinada à compra de alimentos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Dentre os problemas, havia a participação de empresas com o mesmo sócio administrador, apresentação de propostas idênticas e de pareceres judiciais sem assinatura.

Além disso, também foram gastos R$ 89.293,07 para compra de alimentos através de dispensa de licitação, quando a Lei estabelece o valor máximo de R$ 8 mil para estas dispensas. O ex-gestor também foi condenado por irregularidades em programas municipais vinculados ao Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Gilson Guimarães Barroso foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa equivalente a 20 salários recebidos enquanto era prefeito e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Já os réus José Renato de Oliveira e Silvania da Silva Oliveira Santana foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração recebida na época e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Os três também foram condenados a pagar o valor de R$15 mil, que serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Os réus podem recorrer da decisão.

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