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21/04/2006 - O Regional Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça virtual - V

Por: Marcílio Dias


O alvará e a citação eletrônica tornam-se realidade pela assinatura digital do magistrado. Consegue-se, assim, mandados de levantamento ou chamamento da parte pela forma eletrônica.

O depoimento testemunhal e o interrogatório já são feitos através da videoconferência.

Os bens penhorados são vendidos através de leilão pela Internet, obtendo-se desta forma maior número de interessados, crescimento da arrecadação, publicidade mais abrangente além de redução do prazo de execução.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil dá bom exemplo quando oferece seus serviços através da Internet.

No site www.cartorio24horas.com.br obtém-se variadas certidões, sem deslocamento do usuário e sem as custas adicionais.

Basta fazer o pagamento do serviço e postagem para receber a certidão pelo Sedex ou por carta registrada.

Já estão integrados no sistema os Estados de Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Essas inovações justificam-se pelo bom senso e, de quebra, pelo fato de ser o brasileiro líder mundial de tempo de navegação na Internet.

O operador do Direito teme sobremaneira o advento do processo virtual, fundamentalmente pela segurança dos dados.

Assim como o cartão de plástico substituiu adequadamente o cheque, também o documento digital tomará o lugar dos autos.

E não se pode temer a fraude, porquanto a falsificação de um documento em papel oferece muito mais facilidade do que a adulteração de documento digital, garantido pela criptografia, pela senha, pela biometria e afins.

Aliás, o Supremo Tribunal Federal cuida da segurança de seu sistema e exige impressão digital para acesso do usuário à sua rede, enquanto o Superior Tribunal de Justiça adotou a marca d’água, juntamente com a certificação digital, para autenticação de cópias dos acórdãos fornecidos pela Revista Eletrônica de Jurisprudência.

O impulso do processo independerá do juiz ou mesmo do servidor, porque sistemas inteligentes substituirão o homem nos despachos padronizados, a exemplo da remessa para cálculos, para manifestação das partes, do Ministério Público.

Aliás, já existem softwares em condições de oferecer despachos padronizados. Exemplo: o «digam», o «diga a parte contrária» e a admissão de recursos.

O norte-americano Douglas B. Lenart criou o juiz virtual através do programa «Cyc. Lenart».

Diz ele que, «se Cyc aprender todo o corpo de leis de um país, mais a jurisprudência e a doutrina e, finalmente, alguns conceitos de moral, decência, dignidade, humanidade e bom senso, nada impede que ele seja capaz de exercer a função de juiz muito melhor do que os humanos» (SABBATTI, Renato M. E. O Computador-Juiz).

Exageros, devaneios e delírios à parte, não se pode negar quanto a informática pode, de fato, fazer pela Justiça.

Será que veremos o tempo em que programas de computador darão sentenças nos processos, como o afirma o criador do juiz virtual, mencionado linhas atrás?

O maior obstáculo para implementação da tecnologia avançada no Judiciário reside na dificuldade de utilização do sistema pelo povo, tão distante dos avanços tecnológicos deste XXI milênio.

Ele não tem recursos. Tampouco acesso aos progressos da ciência. O assunto constitui matéria para estudo sociológico.

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