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FALSIDADE DOCUMENTAL NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS

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08/03/2013 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STF arquiva processo contra Guimarães por suposta falsificação de documento


O ministro Ricardo Lewandowski arquivou o inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta falsificação de documento pelo deputado federal cearense José Guimarães (PT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) apontou irregularidades em recibos apresentados pelo parlamentar na prestação de contas de sua campanha em 2006, quando conquistou vaga na Câmara dos Deputados. Foi realizada perícia grafotécnica, que apontou que a assinatura do prestador de serviços Francisco de Assis Vidal França não era autêntica.

Como o preenchimento dos recibos dos prestadores de serviços que trabalharam na campanha estava sob a responsabilidade de terceiros, o ministro entendeu que Guimarães não poderia responder por falsificação de documento, mas, eventualmente, por uso de documento falso.

Além disso, relata a sentença, aponta que a análise dos documentos não indica contradição entre as informações prestadas sobre os valores pagos. E, ainda durante a tramitação da prestação de contas, foi apresentado outro recibo assinado por Francisco de Assis Vidal França, com firma reconhecida. Por isso, considerou-se não ter havido dolo, seja por Guimarães, seja por terceiros.

O próprio Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito, o que foi acatado por Lewandowski.

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