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08/03/2013 - Portal Terra / EFE Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Capriles acusa Supremo de cometer "fraude constitucional" a favor de Maduro


O líder opositor venezuelano Henrique Capriles definiu como "fraude constitucional" a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que nesta sexta-feira ofereceu a Nicolás Maduro ser candidato presidencial sem deixar o cargo de presidente interino.

"A sentença do TSJ (...) é uma fraude constitucional e assim o denunciamos ao mundo", escreveu Capriles em sua conta do Twitter.

O TSJ afirmou que o vice-presidente do Executivo, que hoje assumirá como presidente encarregado, pode ser candidato presidencial sem renunciar a este cargo.

Capriles destacou que a decisão foi pronunciada enquanto acontecia o funeral do presidente Hugo Chávez.

A Sala Constitucional do TSJ, em conferência conjunta com seus sete magistrados, indicou que uma vez que foi "verificada a ausência absoluta" de Chávez "deve ser convocada a uma eleição universal, direta e secreta" e que Maduro "não está obrigado a deixar o cargo" de presidente encarregado para participar dela.

Como governante encarregado, acrescenta o texto judicial, Maduro "exerce todas as atribuições constitucionais e legais como chefe do Estado, chefe de governo e comandante-em-chefe da Força Armada Nacional Bolivariana".

A Constituição venezuelana estabelece que em caso de ausência absoluta do presidente durante os primeiros quatro anos de governo o vice-presidente se encarrega da presidência enquanto são convocadas eleições no prazo de 30 dias.

A Assembleia Nacional realizará hoje uma sessão extraordinária para Maduro assumir como presidente encarregado, segundo anunciou ontem o titular do Parlamento, Diosdado Cabello.

A sessão acontecerá no edifício da Academia Militar, instalação da Guarda Nacional Bolivariana, no Forte Tiuna, onde aconteceu o velório do presidente venezuelano morto.

A oposição, reunida na plataforma partidária Mesa da Unidade Democrática (MUD), anunciou que não irá à sessão, alegando que a Constituição está ficando vulnerável, o que ampliou uma decisão que nesse mesmo sentido, anunciou previamente um punhado de deputados opositores.

"Ao mundo e à Venezuela queremos dizer firmemente que hoje não iremos a essa sessão da Assembleia Nacional porque consideramos que é um ato eleitoral a mais, porque consideramos que é uma violação à ordem constitucional que se está acontecendo na Venezuela", declarou antes o deputado Ángel Medina em entrevista coletiva.

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