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02/03/2013 - Diário de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Páginas falsas sobem 95% na internet

Por: Eduardo Athayde

A um mês de entrar em vigor, Lei Carolina Dieckmann promete dar cadeia a hacker.

Hoje, falta um mês para que a Lei Carolina Dieckmann entre em vigor. Se depender dos números do Comitê Gestor da Internet, o cumprimento da legislação dará ainda mais trabalho à polícia, Ministério Público e Justiça. Segundo a entidade, em 2012 houve um aumento de 95% dos casos de páginas falsas postadas na internet em relação a 2011. Bancos e sites de comércio eletrônico foram os maiores alvos.

Ontem, em evento na Fecomercio para debater a nova lei, o deputado federal Paulo Teixeira (PT), coautor da legislação, disse que os prejuízos gerados ao sistema financeiro pelos crimes cibernéticos, estimados em R$ 1,4 bilhão em 2012, são repassados aos correntistas. “As altas taxas são uma forma de repasse”, disse.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) rebate o deputado. Segundo a entidade, os bancos investiram, no ano passado, R$ 1,8 bilhão no combate a fraudes no sistema eletrônico. A Febraban informou que nem o prejuízo, tampouco o investimento em segurança, são transferidos automaticamente aos clientes.

A Lei Carolina Dieckmann define como crime o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do proprietário, a invasão de dispositivos eletrônicos como celulares, notebooks, tablets ou caixas eletrônicos, entre outros. O nome da lei é uma referência à atriz da Rede Globo que teve 36 fotos suas, em poses nuas e seminuas, vazadas na internet.

PARA QUE SERVE?/ Segundo o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio, Renato Ópice Blum, a Lei Carolina Dieckmann pode ser eficaz. No entanto , ele ressalva que o artigo 155 do Código Penal já prevê a prisão de quem comete crimes pela internet. “O Código Penal não especifica o meio no qual se comete o crime. Quem furta pela internet comete um furto. Ponto. O que a nova lei vai ajudar é a ampliar a conscientização”, disse.

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