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28/02/2013 - TN Online / FolhaPress Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Julgamento de juízes acusados de fraude é suspenso


BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro (Folhapress) - Dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região votaram hoje pela aposentadoria compulsória de quatro juízes que presidiram a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região).

Os juízes Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renault Frazão de Moraes são acusados de participação em um esquema de empréstimos fraudulentos contratados pela associação com a Fundação Habitacional do Exército.

A discussão do caso no tribunal, porém, foi interrompida após um pedido de vista do vice-presidente da Corte Daniel Paes Ribeiro e deve ser retomada em um mês.

A punição do caso foi defendida pelo relator do caso, Carlos Olavo, e seguida pelo colega José Amilcar Machado, que inicialmente chegou a comandar o processo disciplinar contra os magistrados.

"Esse caso levou o Judiciário para a beira do abismo", disse Machado, lembrando que a Folha de S.Paulo, desde 2010, vem publicando reportagens mostrando as irregularidades nos convênios.

A aposentadoria compulsória é a maior punição prevista para magistrados em processos disciplinares. Se a decisão for confirmada pelo plenário, eles terão direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Carlos Olavo acolheu a acusação do Ministério Público Federal de que os quatro tiveram participação no esquema que "captou" para as contas da Ajufer R$ 19,5 milhões entre 2000 e 2009, em quase 500 contratos.

Segundo o relator, a direção da Ajufer fechou um convênio com a fundação para oferecer empréstimos para juízes em melhores condições do que os valores de mercado. Mas o contrato foi fechado já com a intenção de praticar as fraudes, que começaram um mês após o início do contrato.

A Ajufer repassava uma lista com solicitações de empréstimos para a Poupex e logo era liberado, sem as devidas verificações e sem exigir contrapartidas, segundo o relator. Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios.

Para Carlos Olavo e o Ministério Público, o sistema foi arquitetado por Ramos e contou com a colaboração dos outros três juízes.

"A Ajufer, por meio de diretores financeiros e presidentes e com a conivência da Poupex operou como se fosse uma instituição financeira, captando e distribuindo recursos sem autorização do Banco Central", disse o relator.

Ele endossou entendimento do Ministério Público de que os quatro magistrados "transformaram a associação em agente financeiro clandestino à margem do Banco Central".

Carlo Olavo entendeu que a postura de cooperação com o esquema de empréstimos fraudulentos e desvio de recursos financeiros fere a Lei Orgânica da Magistratura, que determina uma reputação ilibada para os juízes. Ele rejeitou argumento das defesas de Sá Dantas, Solange e Moraes de que agiram em confiança a Ramos, sem conhecimento dos atos ilícitos.

As investigações apontaram que o esquema recorreu ainda ao agiota Cezário Braga, de Brasília, que recebeu cheques no valor de R$ 387,4 mil.

Acusação

O procurador da República, Juliano Baiocchi Carvalho, disse que eles tinham envolvimento no esquema que teria sido articulado por Moacir Ferreira Ramos, a quem chamou de "banqueiro" e manda chuva.

"Ele adquiriu status de banqueiro, patrocinando aquisição de relógios Rolex, carros luxuosos, canetas Montblanc e roupa de grife."

Ao longo da sessão de mais de 12 horas, os advogados lançaram uma série de questionamentos apontando o que consideraram problemas na condução do processo para tentar adiar a votação.

Entre as dúvidas estavam o impedimento de desembargadores e o pedido de desmembramento do processo para individualizar a conduta. As questões foram rejeitadas, mas tomaram boa parte do julgamento.

Defesa

Na tribuna, os advogados usaram estratégias semelhantes, menos a de Ramos, que não entrou no mérito das acusações e só apontou falhas processuais. Ao ser interrogado, o mentor do esquema ficou calado e não se manifestou sobre as acusações. Ele não nega nem confirma a participação no sistema fraudulento.

A juíza Solange Salgado fez a sua própria defesa e negou envolvimento com o esquema. Ela disse que só tomou conhecimento das irregularidades quando Ramos fez uma confissão em novembro de 2010. "Não participei de fraude. Assinava os cheques para uma finalidade especifica e eles foram desviados", afirmou.

Solange disse que suas assinaturas foram falsificadas em boa parte nos contratos durante sua gestão na entidade e só assinou aqueles que tinham uma versão padrão e já assinada pela Fundação Habitacional do Exército.

"Há vários contratos [durante sua gestão] sem minha assinatura", afirmou. "Tem rubrica minha falsificada, cópia de minha assinatura e há montagens", completou. "Essas fraudes começaram antes deu assumir a presidência da Ajufer."

As defesas de Hamilton de Sá Dantas e Charles Renault Frazão de Moraes sustentaram que não ficou provado o envolvimento deles no esquema e que as acusações partiram de ilações de que eles, ao assumirem o posto de comando da Ajufer, não tinham como não ter conhecimento das irregularidades.

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