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28/02/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-vereador acusado de fraudes tem R$ 7,4 milhões bloqueados em MT

Por: Pollyana Araújo

Lutero Ponce é acusado de desviar dinheiro da Câmara de Cuiabá. Uma das licitações fraudulentas foi para compra de 11 toneladas de biscoito.

O ex-vereador de Cuiabá Lutero Ponce teve R$ 7,4 milhões em bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por suspeita de desvio de verba do legislativo municipal nos anos de 2007 e 2008, quando ocupou a presidência da Casa de Leis, a partir de licitações fraudulentas. Uma delas foi para a aquisição fictícia de 11 toneladas de biscoitos para consumo próprio e de outros 19 vereadores, conforme ação do Ministério Público Estadual (MPE). O ex-parlamentar teve o mandato cassado em 2009 após ter causado prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres da instituição.

O advogado de Lutero, Paulo Taques, disse ao G1 que irá aguardar ser intimado da decisão para então decidir se vai protocolar recursou ou não. "Vou aguardar a intimação para tomar conhecimento sobre o teor da decisão. Como a ação já está acabando na Primeira Instância, talvez a gente nem recorra", explicou.

Na decisão, da Quarta Câmara Cível do TJMT, consta que o esquema, conforme o processo, consistia em simular a realização de procedimentos licitatórios na modalidade convite e eram convidadas empresas previamente conhecidas e combinadas entre si. "Em algumas situações as empresas eram inexistentes de fato, constituídas em nome de ‘laranjas’, apenas para dar aparência de legalidade às licitações", diz trecho da decisão.

Além de Lutero, outras seis pessoas tiveram os bens bloqueados. Entre eles, ex-sevidores da Casa, que teriam sido "colocados nos setores de licitação, patrimônio e finanças da Câmara Municipal de Cuiabá, que montavam os procedimentos, atestavam o recebimento das mercadorias ou serviços, efetuavam o pagamento ilícito e, posteriormente, o desvio em favor do bando".

Na ação é específicada a participação de cada um dos integrantes do grupo no esquema. Lutero, por exemplo, tinha a tarefa de definir as licitações seriam "montadas", assim como "aliciar agentes públicos para o esquema, determinando pagamentos a empresas de fachada e assinando os cheques correspondentes aos pagamentos". Com isso, feriu todos os princípios administrativos constitucionais. Até porque "frustrou a licitude de processos licitatórios, ordenou o pagamento e a realização de despesas não autorizadas".

Outro acusado é o ex-secretário de Finanças da Câmara, que exercia algumas funções semelhantes a Lutero, como a determinação do pagamento às empresas, obtendo vantagem patrimonial indevida. O magistrado diz que o então secretário "zelava para que a fraude se exaurisse com sucesso". Também são acusados do crime servidores que atuavam no setor de licitação e supostos lobistas.

Logo depois de encerrar o mandato, Lutero que foi reeleito vereador nas eleições de 2008, foi alvo de uma auditoria e de investigação do Ministério Público Estadual, que ofereceu denúncia à Justiça. Na denúncia, a promotora do caso, Ana Cristina Bardusco, disse que se a compra de biscoitos fosse verdadeira, caberia a cada um dos 19 vereadores, 552,1 quilos de bolacha, o que equivale a 1,5 quilo de bolacha por dia para cada vereador.

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