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29/10/2007 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça abre processo contra bispos da Renascer por fraude fiscal

Por: Rosanne D'Agostino


O juiz substituto André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou denúncia do Ministério Público paulista contra os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sonia Hernandes, por crime de fraude fiscal. A partir de agora, os bispos passam a figurar como réus em mais um processo penal.

De acordo com o MP, os bispos deixaram de recolher os impostos devidos da empresa Publicações Gamaliel Ltda, pertencente à Renascer. O MP afirma que, entre abril e junho de 2000, a empresa sonegou tributos, resultando na dívida de R$ 77 mil.

Os bispos são acusados de suprimir, “com evidente propósito de sonegação fiscal”, tributos como o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), “que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos, mediante fraude à fiscalização tributária”, diz a denúncia.

Ainda segundo o MP, a empresa emitiu notas frias, deixando de recolher ou creditando-se indevidamente do ICMS destacado nos documentos fiscais.

“Essas operações, na verdade, não ocorreram, uma vez que os denunciados jamais apresentaram às autoridades fazendárias as notas fiscais correspondentes, embora tenham sido notificados para tal fim. Desta forma, foi constatado que a escrituração dessas notas fiscais no livro de registro de entradas da empresa serviu apenas para a obtenção do crédito ilícito de ICMS”, afirma o promotor Gilberto Leme Marcos Garcia.

A denúncia afirma ainda que dados da Secretaria da Fazenda de SP revelam que a dívida ativa do Grupo Renascer alcança o montante de R$ 6,6 milhões.

“Na condição de sócios e administradores da empresa autuada, os denunciados mantinham o domínio do fato sobre as suas operações, sendo os responsáveis pela regularidade das escriturações fiscais da pessoa jurídica, bem como atuavam na condição de garantidores em relação à conduta de seus funcionários, contadores e prepostos. Além de que, eram os principais beneficiários da sonegação de impostos”, diz o MP.

Os fundadores respondem agora a processo pelo crime previsto no artigo 1º inciso II, c.c. artigo 11, da Lei 8.137/90, e podem ser condenados a uma pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A assessoria de imprensa da Renascer afirma que os advogados do casal ainda não foram informados do recebimento da denúncia, mas que todas as providências judiciais cabíveis serão tomadas assim que forem notificados.

Afirma ainda que as dívidas já estão negociadas com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, foram parceladas e vêm sendo pagas normalmente. "Não haveria motivo para que o processo prossiga", diz em nota.

"Empresa da fé"

Segundo reportagem da revista Veja, os bispos teriam um patrimônio de R$ 130 milhões, em carros importados, apartamentos, fazendas e haras, no Brasil e no exterior. Também foi descoberta uma conta bancária dos fundadores da Renascer nos Estados Unidos, com uma movimentação de quase R$ 4 milhões em cinco anos.

Ainda de acordo com a revista, o casal, que responde por diversos crimes na Justiça brasileira, possui R$ 6,5 milhões em dívidas com o fisco paulista. O casal foi preso no dia 10 de janeiro nos Estados Unidos, onde foram condenados após serem flagrados na alfândega do Aeroporto de Miami, com US$ 56 mil em espécie (cerca de R$ 112 mil). Os bispos dizem que as denúncias são mentirosas.

Estevam Hernandes Filho, conhecido como apóstolo, e sua esposa, Sonia Haddad Moraes Hernandes, conhecida como bispa Sonia, respondem a ação penal por prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, estelionato e formação de quadrilha. Ambos têm prisão preventiva decretada no Brasil.

Em denúncia apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, Estevam Hernandes Filho e a mulher são acusados de arrecadar "altíssimos valores" com a igreja, "às custas, principalmente, de ludibriar fiéis e de deixar de honrar incontáveis compromissos financeiros, tornando-os habitualidade, com evidências de características criminosas". "Eles criaram um produto que é a fé. E vendem essa fé em moldes de organização criminosa", afirma o promotor.

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