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01/03/2013 - RTP / Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Rui Tavares propõe reforço das regras da banca para combater evasão fiscal


O reforço das regras de operação da banca permite reduzir a evasão fiscal e deve ser feito agora, que a banca europeia depende do Banco Central Europeu e do dinheiro dos contribuintes, defendeu hoje o eurodeputado Rui Tavares.

"Se não podemos estender o nosso longo braço para acabar com o paraíso fiscal nas ilhas Caimão, (...) podemos obrigar os bancos europeus, que estão neste momento a ser sustentados pelo dinheiro do contribuinte e que (...) necessitam da credibilidade do Banco Central Europeu, a dar-nos informação acerca do que as suas filiais fazem mesmo fora da União Europeia", disse.

O eurodeputado independente, que falava à imprensa na apresentação em Lisboa de sete recomendações para o combate à lavagem de dinheiro e evasão fiscal na União Europeia, frisou que, em 2010, a fuga aos impostos em Portugal ascendeu a 12 mil milhões de euros, cerca de 80% do défice nesse ano ou 63% do orçamento para a Saúde.

"Não estamos a falar de uma fuga aos impostos que tenha a ver com a pequena fatura no pequeno comércio (...) Está-se a dar atenção a isso, [mas] não se está a dar atenção às grandes dimensões da fuga de capitais (...), que conta com a colaboração ativa dos nossos bancos mais respeitáveis, do sistema bancário europeu no seu conjunto", acrescentou.

Em termos europeus, disse, a evasão fiscal e a "fuga fiscal semi-legal", aquela que aproveita as lacunas da lei, eleva-se a um bilião de euros por ano, mais do que o orçamento da UE para os próximos sete anos que está a ser negociado.

Nesse sentido, boa parte das recomendações incide num reforço das regras bancárias, "trazer (a informação) à luz do dia para que [os ativos] possam ser tributados".

As recomendações incluem criar a obrigatoriedade de os bancos prestarem informação sobre as operações das suas filiais fora da UE e identificarem os beneficiários finais dos ativos, para ultrapassar o problema das chamadas "empresas boneca-russa", em que uma empresa é detida por outra, que por sua vez é detida por outra e assim por diante.

Tavares propõe ainda a criação de uma unidade europeia de investigação financeira que tenha capacidade para iniciar investigações sempre que haja suspeitas sobre transações financeiras transfronteiriças no espaço europeu.

As recomendações o eurodeputado vão ser incluídas no relatório interino da comissão especial do Parlamento Europeu sobre crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro, da qual é vice-presidente, e deverão ser votadas em plenário até ao verão.

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