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11/01/2013 - Correio da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tribunal absolve autarca de fraude

Por: Catarina Gomes Sousa

Vila Nova de Gaia: Defesa satisfeita com decisão.

Guilhermina Rego, vereadora da Câmara Municipal do Porto, foi ontem absolvida de um crime de associação criminosa e outro de fraude fiscal, no Tribunal de Vila Nova de Gaia. Como administradora de uma empresa de sucatas e co-herdeira de outra, a detentora do pelouro da Coesão Social viu o coletivo de juízes dar como provado que não teve qualquer intervenção nos factos criminosos que lhe eram imputados.

No final da leitura do acórdão, o advogado de Guilhermina Rego mostrou-se satisfeito com a decisão. "Era o que esperava. A minha cliente foi categoricamente absolvida e isso vem de encontro à verdade", disse Rui Patrício. Já António Pedro e Glória, irmãos da vereadora, foram considerados culpados de um crime de fraude fiscal qualificada.

Ambos foram condenados a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período. Para além disso, e como condição para a suspensão da pena, estão obrigados a pagar todos os impostos em falta. O cúmplice, Feliciano Ribeiro, terá também que pagar a dívida ao fisco para ver suspensa a pena de quatro anos e três meses de cadeia.

Luís Santos e Rogério Pereira, também arguidos, vão cumprir trabalho comunitário para não irem para a prisão, por um ano e meio. As empresas envolvidas no processo, que começou no ano passado, vão pagar multas que chegam aos seis mil euros.

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