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23/02/2013 - Tribuna do Norte Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lei que evita fraudes no IPERN é mantida pela Assembleia Legislativa

Por: Anna Ruth Dantas


Projeto do deputado estadual Walter Alves (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) teve veto governamental derrubado no plenário da Assembleia Legislativa.

O objetivo do peemedebista com o projeto de lei é fazer com que sejam reduzidos os números de fraudes realizadas por pessoas que se aproveitam da situação de óbitos não comunicados ao Instituto. Isso porque o atual método de recadastramento anual não tem sido suficiente para coibir com efetividade e agilidade as fraudes previdenciárias no estado.

“As fraudes ocorrem, sobretudo, em virtude da ausência de informação ao Ipern, uma vez que, sem a disponibilidade de dados atualizados acerca dos óbitos, não há como proceder ao cancelamento dos benefícios, que, assim, continuam a ser pagos mesmo após a morte do segurado. Tenho certeza que a decisão da Casa, de derrubar o veto governamental, consequentemente, manter o projeto, foi uma decisão sábia, pois só quem ganha com essa nossa iniciativa é o povo do Rio Grande do Norte”, observou.

A manutenção do projeto só foi possível graças a um acordo do Colégio de Líderes que permitiu a votação dos projetos em blocos.

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