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07/01/2013 - Campeão Das Provincias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Coimbra: Advogado condenado por falsificação de documento


Um advogado de Coimbra, Luís Miguel Rodrigues, e um ex-funcionário das Finanças, Augusto Simões, foram punidos, segunda-feira (07), por falsificação de documento, com 22 meses de prisão, cuja execução foi suspensa por igual período.

A condenação, preconizada pela magistrada do Ministério Público Conceição Desterro em fase de alegações, foi proferida por uma magistrada judicial do Tribunal Criminal de Coimbra, Ana Lúcia Gordinho.

Os arguidos poderão recorrer para o Tribunal da Relação.

Augusto Simões terá sido conivente com o advogado no âmbito de uma diligência supostamente em prol de uma empresa cliente de Luís Miguel. Segundo funcionários das Finanças chamados a prestar depoimento testemunhal, um carimbo presumivelmente utilizado para o efeito nem sequer era usado à data dos alegados factos.

Luís Miguel, que incorria em pena de cadeia até cinco anos ou de multa, foi punido ao abrigo do nº. 01, a) e do nº. 04 do artigo 256º. do Código Penal; Simões também incorria em pena até 60 meses devido à qualidade de funcionário à data do alegado cometimento do crime.

Fonte conhecedora do assunto disse ao “Campeão” que Augusto Simões pediu a aposentação por ter sido alvo de processo disciplinar.

Segundo a primeira alínea do nº.01 do artigo 256º. do Código Penal, pratica o referido crime quem fabricar ou elaborar documento falso, ou qualquer dos componentes destinados a corporizá-lo, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, ou de preparar, facilitar, executar ou encobrir outro crime.

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