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19/02/2013 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-vereadores e ex-prefeito perdem direitos políticos por falsificação

Justiça afirma que eles assinaram documento sem sessão em Palmital, SP. Motivo seria para que município recebesse verba e adquirisse máquina.

Onze ex-vereadores e um ex-prefeito de Palmital, SP, tiveram os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça. Eles teriam falsificado a data de uma sessão extraordinária que nem sequer chegou a ser realizada para permitir que o município recebesse verba do governo do estado em período eleitoral para a compra de uma máquina pá carregadeira em 2002. Ainda cabe recurso.

A denúncia foi feita ao Ministério Público, na época, pelo vereador Francisco de Souza, do Partido Verde. Ele se recusou a assinar o registro de presença da sessão extraordinária que nunca chegou a ser realizada. “Era período eleitoral e sendo período eleitoral, a partir de cinco de junho, não se poderia. Como estávamos em julho que era recesso fui convidado para uma reunião para burlar, digamos assim, essa sessão. Eu não aceitei", disse.

Um dos vereadores condenados na época, Eduardo Apolinário Vasconcelos, atualmente ocupa o cargo de presidente da Câmara de Palmital. "Nós fizemos na época uma reunião informal e optamos por essa reunião para conseguir um bem que veio a somar: R$100 mil para uma pá carregadeira. Nenhum vereador tirou proveito desse bem e eu aguardo recurso. Tenho certeza e confio na Justiça de que nada irá acontecer", informou.

O prefeito da época, Jose Roberto Leão Rego, também discorda da decisão da Justiça. “Acho uma decisão errada. Veio uma verba, como veio para vários municípios e todo mundo correu para aprovar uma lei para a prefeitura poder adquirir essa máquina. Adquirimos essa máquina e ela está trabalhando há 10 anos. Então, não tem cabimento uma condenação desse tipo”, defendeu o ex-prefeito.

Embora todos os envolvidos aleguem que não houve prejuízo aos cofres públicos, a decisão do Tribunal de Justiça aponta que houve fraude por parte dos suspeitos, já que sabendo da impossibilidade de se firmar o convênio naquele período eleitoral. Segundo a Justiça, eles falsificaram documentos de uma sessão da Câmara que não teria existido e ainda fizeram o uso eleitoral da máquina expondo na praça os nomes dos vereadores que teriam aprovado a verba para a compra.

Os onze vereadores, mais os dois ex-prefeitos e o gerente do banco que autorizou a compra, foram condenados a pagar uma multa de R$ 25 mil. Os ex-vereadores e prefeitos tiveram os direitos políticos cassados por cinco anos. A decisão cabe recurso.

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