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25/10/2007 - cidadeverde.com Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministro demite fiscal que aceitou propina e abafou fraude na Irmão Guido

Por: Fábio Lima


O Ministro da Justiça, Tarso Genro, demitiu o engenheiro Eduardo Martins Thomé, fiscal do ministério, sob alegação do mesmo ter aceitado propinas pagas pela Secretaria de Justiça do Piauí para não relatar irregularidades na construção da Penitenciária Irmão Guido, em Teresina. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (25) pelo Ministério Público Federal. Outra servidora, Rosângela Magalhães de Almeida, também envolvida nas irregularidades, teve sua exoneração convertida na pena de destituição do cargo em comissão.

Segundo o MPF, a Secretaria de Justiça pagou despesas com recepção, hospedagem e alimentação do fiscal do Ministério da Justiça encarregado de acompanhar as obras de construção da Irmão Guido. Uma auditoria da Controladoria Geral da União constatou várias ilegalidades na execução do Convênio 007/2000, firmado entre o Ministério da Justiça e o Governo do Piauí para a construção da penitenciária.

Motivado pelas irregularidades nas obras, constatada por auditoria da Controladoria Geral da União, o MPF ingressou em 2003 com ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários de Justiça Themístocles Filho (hoje presidente da Assembléia Legislativa do Piauí), Wilson Brandão (deputado estadual) e Francisco Paes Landim Filho. As irregularidades surgiram no processo licitatório, na elaboração dos projetos de engenharia e arquitetônico e na execução da obra.

Themístocles teria movimentado R$ 1,4 milhão entre 1999 e 2001, nomeado irregularmente a comissão de licitação com pessoas fora do quadro da Secretaria de Justiça, e ainda autorizado o pagamento das despesas do fiscal. Seus sucessores, cientes dos problemas, teriam feito vistas grossas e dado continuidade ao processo irregular.

Em maio de 2007, o juiz federal substituto da 3ª Vara do Piauí, Régis de Souza Araújo, recebeu a ação proposta pelo MPF. Servidores do Ministério da Justiça, da Secretaria de Justiça do Piauí, e o proprietário da construtora A. S. Evangelista da Costa, que executou a obra, também foram citados.

A auditoria ainda responsabilizou os três ex-secretários pelo débito de R$ 669 mil reais, correspondentes aos prejuízos gerados pela aplicação irregular dos recursos. O procurador da República, Kelston Lages, encaminhou ofício para a Secretaria de Justiça, hoje comandada por Cléia Coutinho, sobre as irregularidades. No entanto, segundo o MPF, não foi aberto processo administrativo para apurar a participação dos servidores nas irregularidades.

A Irmão Guido foi alvo de várias polêmicas, chegando a ser chamada de penitenciária "Sonrisal", pelo material de péssima qualidade utilizado nas obras. O Governo do Estado teve de pagar R$ 400 mil com as reformas para deixá-la em condições de funcionamento. Sua construção começou antes da licitação ser concluída e foi feita em desacordo com as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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