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01/11/2012 - Jornal da Cidade de Bauru Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PF prende 4 pessoas em operação contra fraudes trabalhistas


Nesta quarta-feira (31), a Polícia Federal prendeu 4 pessoas e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão durante a realização da Operação Desmonte.

Com o fim de acabar com um esquema elaborado por uma empresa de engenharia, com sede na cidade de Barueri, região de São Paulo, que deixava de pagar direitos trabalhistas, sonegava tributos federais, FGTS e contribuições previdenciárias.

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Federal de Osasco, foram cumpridos nas cidades de Barueri e São Paulo. Quatro pessoas foram presas temporariamente e pelo menos 5 serão indiciadas.

O inquérito policial foi instaurado há cerca de 5 anos. A empresa de engenharia criava outras empresas em nome de terceiros, cujos documentos eram obtidos de pessoas que eram ex-funcionários da mesma empresa. Eles desconheciam ser sócios de qualquer estabelecimento. Através da criação destas empreiteiras de fachada, a empresa de engenharia deixava de admitir funcionários, o que passava a ser efetuado pelas outras empresas criadas, porém sem registro e os contratados trabalhavam exclusivamente para elas.

A fraude contava com a participação de um advogado e utilizava a Câmara de Alçada Civil Arbitral para efetuar as rescisões dos contratos de trabalho, sem reconhecimento de vínculo empregatício. Caso o empregado propusesse ação na Justiça do Trabalho, eram feitos acordos com a ajuda de um advogado e um falso preposto para que não se reconhecesse o vínculo com a empresa principal.

Nas investigações, verificaram-se também indícios de falsificação de procurações e outros documentos. Para abertura das empresas de fachada, foram utilizados diversos documentos falsificados que eram apresentados para abertura de firmas no Cartório da cidade de Santana de Parnaíba/SP.

Foram apreendidos documentos com indícios de fraude, entre eles os cartões de abertura de firma, outros documentos e mídias eletrônicas.

Os presos e os demais indiciados responderão, conforme suas ações, por formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e falsificação de documento público, com penas que variam de 2 a 6 anos de prisão, que podem ser somadas, de acordo com as condutas de cada um.

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