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14/01/2013 - Século Diário Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça mantém ação contra delator das fraudes em concursos públicos do TJES

Por: Nerter Samora

Juiz negou recurso de ex-assessor de Frederico Pimentel em processo que apura supostas irregularidades na nomeação de servidora.

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, manteve, na última sexta-feira (11), o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-servidor Leandro Sá Fortes, que foi assessor do ex-desembargador Frederico Guilherme Pimentel, por supostas irregularidades na nomeação de uma oficial de Justiça. O magistrado também rejeitou a inclusão de uma outra servidora dentro do processo, que conta com outros dois denunciados – entre eles, o ex-presidente do TJES.

Na decisão, Manoel Doval considerou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) narra a eventual participação do ex-assessor do desembargador. “Deve-se registrar que o juízo de admissibilidade da petição inicial não se presta a fazer um exame profundo da causa petendi [fundamento do pedido], de sorte que a rejeição deve ocorrer quando ficar demonstrada a inexistência do fato. [...] Todavia, não ficou demonstrada a total ausência de participação do embargante nos fatos afirmados na inicial”, explicou.

Nos autos do processo, o ex-presidente do TJES e o ex-assessor são acusados de cometerem irregularidades na nomeação da oficial de Justiça, Adriana Zapalá Rabelo, que também consta na denúncia. Nas alegações iniciais, a promotoria tomou com base um procedimento administrativo do próprio tribunal que teria apontado a existência de indícios que os requeridos teriam se aproveitado do ato de nomeação para satisfazer interesses particulares.

Na mesma sentença, o juiz também analisou o pedido da defesa do ex-servidor para a inclusão de uma outra servidora – ocupante à época do cargo de controladora-geral de Serventias no tribunal – entre os denunciados sob alegação de que ela teria fornecido “informações conflitantes”. No entanto, o juiz considerou que a inclusão de terceiros no processo só poderia ser pleiteada pelo autor da ação, assim como não haveria “embasamento suficiente para a inclusão”.

“Sendo assim, verifica-se que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo que a conclusão, certa ou errada, que seja fruto da análise da prova e da posição jurídica adotada pelo magistrado deverá desafiar o recurso de apelação ou de agravo de instrumento, de acordo com a natureza da decisão recorrida. Com isso, os embargos não se prestam para forçar o reexame da matéria já decidida”, narra um dos trechos da decisão.

Além da denúncia envolvendo a nomeação da serventuária, o ex-assessor e o ex-presidente do tribunal respondem a uma ação de improbidade administrativa por fraudes em concursos públicos do TJ capixaba. Durante as investigações, as gravações feitas por Leandro Sá Fortes – ex-namorado de uma das filhas do desembargador – de conversas com o ex-presidente serviram como base para a denúncia das fraudes, que teriam dado vazão a um expediente de nepotismo que vai além do clã Pimentel.

Logo após a deflagração da Operação Naufrágio, em dezembro de 2008, o Ministério Público Federal (MPF) – responsável pelas investigações até então – chegou a divulgar um diagrama com a relação de parentes de desembargadores que trabalhavam no TJES. Ao todo, a relação indicou a presença de mais de 70 parentes ligados a 17 dos 24 desembargadores da época, a maioria deles continua na ativa.

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