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07/02/2013 - ESPN Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU acusa fraude em programas esportivos que receberam R$ 150 milhões da Lei de Incentivo


O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria e acusou uma série de irregularidades em programas esportivos que, ao todo, receberam R$ 150 milhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza empresas a descontarem no Imposto de Renda recursos repassados aos projetos. A história está em reportagem da "Folha de S. Paulo" desta quinta-feira.

Segundo o periódico, foram cerca de 350 projetos abastecidos pela verba descrita acima entre 2007 (ano da criação da lei) e 2009. E em uma amostra de 30 analisados, todos têm algum problema, entre eles falhas na prestação de contas, fraudes em pagamentos e até repasses de verba a eventos que tiveram patrocínio, o que a lei veta.

No Athina Onassis, de hipismo, a Federação Paulista de Hipismo não só teve patrocínio privado para o evento como também vendeu mesas, cada uma ao preço de R$ 22 mil.

O TCU também coloca que tanto o Athina Onassis como o LPGA, de golfe, disputas que tiveram repassados, indiretamente, cerca de R$ 10 milhões de dinheiro público, foram eventos de alto padrão, com direito a hotéis de luxo, bufês sofisticados e aluguéis de carros.

Este tipo de gasto, avalia o tribunal, indica "aplicação irregular e antieconômica de recursos públicos em projetos que não atendem aos pressupostos da Lei de Incentivo de Esporte". Também foram identificados problemas na participação de ONGs.

O tribunal apontou irregulairdades na prestação de contas das ONGs Intituto Capella Áurea, de São Paulo, e Centro de Integração Esporte e Cultura (CIEC), de Brasília, que captaram cerca de R$ 1,5 milhão de empresas para projetos esportivos. Também há suspeita de desvios de recursos.

Mesmo com as irregularidades, os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram não punir nenhum dos gestores do Ministério do Esporte por entenderem, relata o jornal, que a legislação era muito nova. A pasta nega que o TCU tenha identificado problemas.

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