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24/10/2007 - Agência Brasil Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Secretários de Angra dos Reis e Parati têm prisão decretada por fraudes em licitações

Por: Vladimir Platonow


Rio de Janeiro - Uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que desarticulou um esquema de fraude em licitações e na venda de licenças ambientais resultou no cumprimento de 29 mandados de prisão. Entre os acusados com prisão decretada, estão quatro secretários de municípios do estado – três de Angra dos Reis e um de Parati.

Segundo a polícia, empresários, políticos e um estaleiro estão envolvidos nas acusações. Ao todo, 19 pessoas foram presas e dez estão foragidas. O nome dos envolvidos, no entanto, não foram revelados pelo delegado Luiz Marcelo Xavier, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que coordenou a ação.

Depois de oito meses de investigação, a operação foi desencadeada nas primeiras horas da manhã por 160 policiais civis em cinco cidades do Rio de Janeiro. As prisões ocorreram em Niterói, Petrópolis, Volta Redonda, Parati e, principalmente, Angra dos Reis, no sul do estado.

Entre os envolvidos, estão os secretários de Obras, Fazenda e Integração Governamental e um vereador de Angra dos Reis, o secretário de Meio Ambiente de Parati, donos de empreiteiras, funcionários municipais e servidores estaduais da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).

Segundo Xavier, os golpes consistiam na venda de licenciamento ambiental para a instalação de empresas e a realização de obras, em valores que iam de R$ 3 mil a R$ 30 mil. O grupo também fraudava licitações, o que teria gerado um faturamento de pelo menos R$ 80 milhões nos últimos três anos.

O delegado disse que um grupo de três empresas combinava os preços para garantir que uma delas seria a vencedora na venda de produtos e serviços às prefeituras de Angra e Parati. “Conseguimos chegar a várias fraudes licitatórias, em que os preços foram superfaturados, com combinações prévias entre os concorrentes, e crimes de corrupção, em que empresas sem habilitação receberam muitos milhões”, explicou.

De acordo com o delegado, os acusados são proprietários de imóveis luxuosos, carros importados e lanchas. Os bens chegam a valer R$ 400 mil, incompatíveis com o patrimônio dos suspeitos. O imóvel onde mora um dos investigados, avaliado em R$ 1,5 milhão, teria sido declarado por R$ 75 mil.

Todos os bens e imóveis, incluindo uma fazenda no valor de R$ 8 milhões, foram apreendidos pela polícia. O delegado afirmou que enviará cópias dos inquéritos ao Ministério Público Eleitoral e à Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos do Ministério Público Estadual (que cuida das ações civis públicas e dos processos de improbidade administrativa). O objetivo é investigar se houve algum tipo de participação dos prefeitos de Angra dos Reis e de Parati no esquema.

A quadrilha, segundo o delegado, responderá por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, ações contra a gestão ambiental, fraude nos processos de licitação e advocacia administrativa – crime cometido por funcionários públicos que patrocinam interesses privados.

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